Nunes Marques assume presidência do TSE e terá missão de combater uso criminoso da IA nas eleições
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia um novo capítulo nesta terça-feira (12/5) com a posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência da Corte. Tendo o ministro André Mendonça como vice, a nova gestão sucede o mandato de Cármen Lúcia e já assume com um alvo claro: os impactos da Inteligência Artificial (IA) no processo democrático brasileiro.
Com a proximidade das Eleições de 2026, o avanço tecnológico impõe um cenário inédito de complexidade. A disseminação de desinformação coordenada, o uso de robôs para simular engajamento real nas redes sociais e a criação de deepfakes — vídeos e áudios manipulados que inserem falas falsas na boca de figuras públicas — são vistos pela nova cúpula como as grandes ameaças à integridade do pleito.
Regras rígidas e responsabilidade das plataformas
Para conter esse avanço, a base normativa já começou a ser desenhada. Relatada pelo próprio Nunes Marques e aprovada em plenário, a Resolução nº 23.755/26 estabelece limites severos. Pela nova regra, sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou priorizar candidatos, evitando o viés automatizado.
O texto também exige a identificação explícita de conteúdos gerados ou manipulados artificialmente e impõe um “apagão” restrito: fica proibida a divulgação ou impulsionamento desse tipo de material nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes. Além disso, as plataformas digitais ganharam mais responsabilidade, tendo o dever de remover conteúdos ilícitos do ar independentemente de ordem judicial prévia.
A estratégia da nova gestão
A atuação de Nunes Marques à frente do TSE deve ser pautada por três pilares principais: cooperação, moderação e diálogo.
Para fazer valer o combate à manipulação de imagens e áudios sem sobrecarregar a Polícia Federal com análises periciais de materiais forjados, o novo presidente estuda firmar convênios com universidades. O objetivo é criar uma rede de apoio acadêmico capaz de atestar com agilidade o que é autêntico e o que é fruto de IA generativa.
Apesar da firmeza contra as fraudes digitais, Nunes Marques sinaliza para uma postura institucional menos intervencionista no debate eleitoral em si. A visão é de que a Justiça Eleitoral deve atuar preferencialmente garantindo o direito de resposta, deixando o protagonismo das discussões para os candidatos e para o eleitor. A nova gestão também deve focar na manutenção e defesa enfática do parque de urnas eletrônicas, intensificando o diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para entender as demandas locais.
Transição e união
A troca de comando foi marcada por discursos de valorização institucional. Ao ser eleito para o posto, Nunes Marques destacou o peso do novo cargo: “Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”.
Seu vice, André Mendonça, reforçou o compromisso de trabalhar em conjunto para o sucesso das eleições. “Estarei auxiliando com todas as minhas forças para que vossa excelência tenha uma gestão exitosa e que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita”, declarou.
Com a saída da ministra Cármen Lúcia, a terceira cadeira do TSE reservada a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli.
