Muro de arrimo em Parintins vai custar mais de R$ 67 milhões aos Cofres Públicos
Amazonas – A construção de um muro de contenção de erosão fluvial na orla de Parintins, cidade localizada a 369 quilômetros de Manaus, está prevista para custar R$ 67.019.542,85 aos cofres públicos. Esses recursos são provenientes do governo federal, especificamente do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A informação foi confirmada pelo prefeito Bi Garcia (PSD), que anunciou a Constaplan Construções Ltda como a vencedora do processo licitatório.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração (Semad), conforme consta no Extrato de Contrato nº 36/2024, a obra deve ser concluída em um prazo de 15 meses a partir da assinatura da ordem de serviço. A vigência da contratação, contudo, é de 24 meses, permitindo um prazo adicional para quaisquer imprevistos ou finalizações necessárias.
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal da 1ª Região determinou que o governo federal prorrogasse, assinasse e executasse o convênio para a construção do muro de contenção, uma emenda de R$ 60 milhões do senador Omar Aziz (PSD). A decisão, assinada pela juíza federal Jaiza Fraxe, foi uma resposta à ação movida pelo prefeito Bi Garcia. A juíza considerou toda a documentação apresentada pelo Município de Parintins para o convênio nº 905679/2020 como aprovada, baseando sua decisão no parecer técnico favorável.
Aditivos ao Convênio
Desde dezembro de 2023, o Ministério de Desenvolvimento Regional divulgou no Diário Oficial da União (DOU) o Extrato do 2º Termo Aditivo de Convênio nº 905679/2020. Este documento confirmou a destinação de recursos no valor de R$ 67 milhões para a construção do muro de arrimo. Inicialmente, o recurso era de R$ 60 milhões, mas foram adicionados R$ 7 milhões, elevando o total para R$ 67 milhões.
