MPF dá parecer favorável a empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Governo do Amazonas com o Banco do Brasil
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável à liberação do empréstimo de R$ 1,462 bilhão solicitado pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil. Com a manifestação, o órgão pediu à Justiça Federal que suspenda a liminar que atualmente impede a assinatura do contrato.
A operação de crédito havia sido barrada por uma decisão judicial após uma ação popular questionar a finalidade do dinheiro. O processo levantou a possibilidade de os recursos serem utilizados para quitar dívidas antigas ou financiar despesas operacionais do Estado, situações que podem contrariar as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto questionado na ação foi o período do mandato do governador. O argumento apresentado foi de que a contratação de uma dívida de longo prazo durante um mandato de duração mais curta poderia deixar para administrações futuras a responsabilidade pelo pagamento do empréstimo.
MPF entende que operação pode ser liberada
Após analisar o caso, o MPF se posicionou pela liberação da operação e solicitou o cancelamento da liminar que suspendeu a assinatura do contrato.
Com o parecer, caberá agora à Justiça Federal decidir se mantém ou derruba a decisão que impede o avanço do empréstimo. Caso a liminar seja revogada, o Governo do Amazonas poderá prosseguir com os procedimentos necessários para formalizar a operação junto ao Banco do Brasil.
O valor de R$ 1,462 bilhão representa uma das maiores operações de crédito já buscadas pelo Estado e, por isso, o empréstimo vem sendo acompanhado de perto e alvo de questionamentos judiciais.
A decisão final sobre a liberação do recurso ainda depende da análise da Justiça Federal. Até lá, o contrato permanece condicionado ao desfecho do processo.
