MPF abre inquérito para apurar falta de transporte escolar para comunidade ribeirinha em Autazes
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de transporte escolar aos ribeirinhos da comunidade Nova Esperança, localizada no município de Autazes (AM). A ação foi motivada por uma representação apresentada por Sandoval Fernando Cardoso de Freitas, que alegou a falta desse serviço essencial.
O MPF destacou que a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito dos indígenas à educação, bem como a proteção às suas organizações sociais, costumes, crenças e tradições. Diante disso, o órgão entendeu ser necessário averiguar as condições de transporte escolar, uma vez que essa ausência pode afetar diretamente o acesso à educação dos ribeirinhos.
Conforme o despacho, foram determinadas diligências que incluem o envio de documentos relacionados ao caso e a assessoria jurídica para identificar as autoridades responsáveis pela falta do transporte. O cumprimento integral do despacho será acompanhado conforme os procedimentos legais.
O inquérito visa garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e reforça a importância da educação como um direito fundamental para os povos indígenas e ribeirinhos na região amazônica.
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