MPAM investiga prefeito Gibe Martins por esconder dados de contratos milionários em São Paulo de Olivensa
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar possíveis omissões no Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo de Olivença, município localizado no interior do Amazonas.
A apuração busca esclarecer se a administração municipal está divulgando corretamente as informações relacionadas aos gastos públicos e ao quadro de servidores.
A investigação foi motivada por uma denúncia que aponta a ausência de dados sobre funcionários comissionados e temporários no sistema de transparência municipal.
O portal disponibilizaria apenas registros referentes aos servidores efetivos.
O procedimento foi formalizado pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, com publicação no Diário Oficial do Ministério Público em 20 de outubro de 2026.
Como parte das medidas iniciais, o Ministério Público solicitou esclarecimentos à administração municipal sobre as possíveis falhas identificadas. A prefeitura deverá responder no prazo de 15 dias, conforme a determinação divulgada.
Entre os pontos que serão analisados estão a disponibilização da folha de pagamento dos servidores efetivos, comissionados e temporários, além da publicação de informações sobre processos licitatórios e contratos administrativos.
O órgão ministerial também busca verificar a divulgação de atos oficiais, como decretos e portarias, que permitem à população acompanhar decisões e medidas adotadas pelo Executivo municipal.
Falta de dados pode dificultar fiscalização
O Portal da Transparência é um dos principais instrumentos de controle social da administração pública. Por meio dele, cidadãos, órgãos fiscalizadores e entidades da sociedade civil podem acompanhar despesas, contratos, remunerações e outras informações sobre a utilização dos recursos públicos.
A Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem regras para a divulgação de dados públicos e a transparência na gestão dos recursos.
Caso as omissões apontadas sejam confirmadas, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas para garantir a regularização das informações disponibilizadas pela prefeitura.
