MPAM investiga advogado e ex-secretário por fraude de licitações em Anori
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fechou o cerco contra um suposto esquema de fraudes licitatórias no município de Anori. O alvo central da denúncia é o advogado e empresário Sidomar Fernandes Vieira, acusado de beneficiar-se de uma licitação “fantasma” que teria sido montada para desviar recursos públicos.
A ação penal, que tramita na Justiça Estadual, aponta para crimes de direcionamento de contratos e manipulação de certames, ferindo princípios básicos como a moralidade e a isonomia. O MP pede a condenação de Sidomar e a devolução de R$ 95 mil aos cofres públicos — valor que, segundo a acusação, foi utilizado de forma irregular.
De acordo com os autos do processo analisados pela reportagem, o centro da acusação gira em torno do Pregão Presencial nº 014/2018. A denúncia do Gaeco revela uma contradição cronológica que expõe a suposta farsa: a sessão de licitação foi registrada oficialmente como realizada no dia 25 de maio de 2018.
No entanto, investigadores apontam que, nesta data, o município de Anori estava em feriado devido às festividades da “Festa do Açaí”. Testemunhas e concorrentes que tentaram participar do certame encontraram a prefeitura de portas fechadas.
Para agravar a situação, o MP identificou que Servulo Dourado Brandão Junior, então presidente da Comissão de Licitação e também réu no processo, não poderia estar presidindo a sessão em Anori. Documentos comprovam que, na data e hora da suposta licitação, Servulo estava em Manaus, participando de um curso nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), tornando fisicamente impossível a realização do ato administrativo.
Conexões Políticas e Reincidência
O caso ganha contornos mais amplos devido ao perfil de Sidomar Fernandes Vieira. Embora o processo trate de irregularidades em Anori — onde sua empresa, a Atena Assessoria, foi declarada vencedora —, Sidomar possui um histórico robusto na administração pública regional. Ele já ocupou o cargo estratégico de Secretário Municipal de Finanças em Caapiranga, função chave na gestão do erário.
Atualmente exercendo a advocacia, Sidomar mantém forte influência política, atuando como defensor de Francimar Ramalho, ex-candidato a prefeito de Caapiranga derrotado nas eleições de 2024.
A Acusação
Para os promotores do Gaeco, o pregão não passou de um teatro burocrático. “Os procedimentos não seguiram o rito legal, apresentando sinais de que teriam sido estruturados para aparentar legalidade, mas, na prática, restringiram a competitividade e favoreceram interesses previamente definidos”, sustenta o Ministério Público.
A denúncia argumenta que a conduta dos envolvidos extrapola o mero erro administrativo, indicando dolo (intenção) de burlar a legislação para capturar recursos que deveriam ser destinados a serviços essenciais para a população.
O Outro Lado
O processo segue em andamento e os réus, incluindo Sidomar Vieira e Servulo Brandão, respondem às acusações em liberdade, amparados pelos princípios do contraditório e da ampla defesa. O MP reforça que a condenação definitiva depende do julgamento final, mas sustenta que as provas — incluindo a impossibilidade física da realização da licitação no feriado — são contundentes para justificar as sanções penais e a multa requerida.
