MP do Amazonas apura irregularidades na compra de respiradores
Promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e policiais civis estão nas ruas de Manaus desde as primeiras horas desta quarta-feira (10), cumprindo 14 mandados de busca e apreensão para recolher provas que ajudem na investigação sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pelo governo do estado.
Entre os locais investigados, estão a sede da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) e endereços residenciais e comerciais de pessoas envolvidas na denúncia, como ex-secretários estaduais, servidores públicos e empresários cujos nomes não foram divulgados.
A operação, chamada de Apneia, é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e tem apoio da Polícia Civil do Amazonas. Segundo o MP-AM, investigações indicam que, ao deixar de realizar licitação pública para escolha da empresa que forneceria os respiradores ao estado, a Susam agiu de forma a beneficiar uma empresa. O Ministério Público diz ainda que encontrou indícios de que os aparelhos foram adquiridos por preços superfaturados.
Se as suspeitas forem comprovadas, os investigados poderão responder pelo não cumprimento de formalidades essenciais para a dispensa de licitação (Art. 89 e Parágrafo 1º da Lei de Licitações), lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).
A Agência Brasil procurou a assessoria das secretarias estaduais de Saúde e de Comunicação, mas ainda não obteve manifestação oficial do governo a respeito da operação.
Responsável pela fiscalização de algumas das ações adotadas pelo governo do Amazonas no campo da saúde pública desde que os primeiros casos da covid-19 foram confirmados no Brasil, em meados de março deste ano, o Tribunal de Contas do estado já apontou sobrepreço na compra de 28 respiradores que a Susam adquiriu da empresa FJAP Cia Ltda.
Em abril, a Corte determinou que a Susam suspendesse o pagamento previsto, no valor de R$ 2,97 milhões, e buscasse o ressarcimento de quantias pagas a mais. Além disso, recomendou que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, fosse afastada do cargo. A secretária não foi afastada.
Na ocasião, o governo do Amazonas informou que a FJAP já prestava serviços ao estado, como o fornecimento de alimentos, tendo sido selecionada por meio de licitação pública para oferecer outra modalidades. “Não há qualquer ilegalidade no processo de contratação da empresa importadora, cuja documentação está legal”, sustenta a administração amazonense.
Em nota, o governo estadual nega que a FJAP seja uma loja de vinhos, conforme informações divulgadas por alguns sites e jornais, e afirma que o contrato para compra dos respiradores “trouxe economia e agilidade para o Estado, pois os preços dos equipamentos adquiridos ficaram bem abaixo dos de mercado”. A nota diz ainda que é preciso levar em conta que, em um momento de crise, “todos os preços de ventiladores e insumos estão muito acima dos praticados antes da pandemia”.
O texto divulgado pelo governo acrescenta que todos os produtos e serviços contratados sem licitação pública estão no âmbito das contratações temporárias, pelo tempo que durar a situação emergencial deflagrada pela pandemia, e que, posteriormente, serão avaliadas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas estadual.
