Moraes permite que Derrite, relator do Projeto de Lei Antifacção, visite Bolsonaro
Manaus – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) realize uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro tem como objetivo central a discussão de pautas legislativas, especificamente o chamado “Projeto de Lei Antifacção”.
Moraes atendeu a pedido da defesa do ex-presidente “com observância do cronograma” e com respeito a todas as regras do estabelecimento prisional. Assim, autorizou visitação para o dia 25 de fevereiro. E mandou dar ciência da decisão à Papudinha.
A necessidade de autorização judicial deve-se às medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, o ex-presidente está proibido de manter contato com outros investigados e figuras centrais do processo. No entanto, o ministro tem avaliado pedidos individuais de parlamentares que justificam a necessidade de despachos políticos e legislativos.
Pauta de Segurança Pública
Derrite, que retomou seu mandato na Câmara após atuar como secretário de Segurança Pública de São Paulo, é o relator de uma das principais bandeiras da oposição no Congresso: o endurecimento das leis contra o crime organizado.
No requerimento enviado ao STF, a defesa do parlamentar argumentou que a reunião é essencial para o alinhamento de pontos técnicos e políticos do projeto. A proposta visa alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal, buscando endurecer o tratamento penal dispensado a membros de facções criminosas.
