Moraes nega recurso e mantém inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto (PL), contestando a decisão que os declarou inelegíveis.
A decisão de Moraes, assinada na última sexta-feira (24), refere-se à condenação resultante das comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, que foram consideradas eventos eleitorais.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pretendia que o recurso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, antes disso, é necessário que o presidente do TSE verifique se a ação preenche os requisitos para ser enviada ao Supremo. Moraes concluiu que não.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”.
