Ministro Gilmar Mendes decide que chamar Erika Hilton de ‘homem’ não é crime

Por Gomes em 2 de setembro de 2025 às 15:30

Brasil – Na terça-feira, 2 de setembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), mantendo o arquivamento de um processo contra a publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa. A ação, iniciada em 2020, acusava Isabella de transfobia por um comentário no Instagram: “A mulher mais votada é homem”, em referência à eleição de Hilton como vereadora mais votada de São Paulo.

A deputada considerou a frase discriminatória e acionou a Justiça.A denúncia, baseada na Lei nº 7.716/1989, que equipara a discriminação contra pessoas LGBTQ+ ao crime de racismo após decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 de 2019, foi arquivada pela Justiça Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento, argumentando que o comentário não ultrapassava os limites da liberdade de expressão. Gilmar Mendes seguiu o mesmo entendimento, afirmando que a declaração de Isabella, embora polêmica, não configurava incitação ao ódio ou discriminação criminalizável.Liberdade de expressão versus combate à transfobiaEm sua decisão, Mendes, decano do STF, destacou que a transfobia é equiparável ao racismo, mas ponderou que críticas ou opiniões, mesmo que ofensivas, não podem ser automaticamente criminalizadas.

“O comentário não ultrapassou os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”, afirmou o ministro. Ele reforçou que cabe à jurisdição constitucional definir os contornos da Constituição, equilibrando a proteção de minorias com o direito à liberdade de expressão.Durante a sessão, Mendes declarou: “Por mais que o debate jurídico comporte a pluralidade de posições e o saudável dissenso entre intérpretes qualificados, é à jurisdição constitucional que compete, em última instância, a palavra final sobre o alcance e os limites da Constituição”. A decisão mantém o arquivamento da ação penal contra Isabella Cêpa, julgando a reclamação de Erika Hilton improcedente.Repercussão e contexto da ativistaIsabella Cêpa, que vive sob anonimato e restrições desde o início do caso, expressou alívio com a decisão. “É um misto de alívio e responsabilidade. O debate sobre gênero precisa ser aberto, sem criminalizar divergências”, disse.

A ativista, que enfrentou intensa exposição, destacou a importância de proteger a liberdade de expressão sem desrespeitar direitos de grupos minoritários.O caso reacende a discussão sobre os limites entre liberdade de expressão e combate à discriminação. Para apoiadores de Erika Hilton, o comentário de Isabella reforça estigmas contra pessoas trans, enquanto outros veem a decisão do STF como uma salvaguarda do direito de opinião, desde que não promova ódio ou violência.Polarização e papel do STFA decisão de Gilmar Mendes ocorre em um cenário de polarização sobre direitos LGBTQ+ e liberdade de expressão no Brasil.

O STF, sob a liderança de Mendes em casos como este, busca equilibrar a proteção de minorias com garantias constitucionais. O ministro, figura central em debates jurídicos, já foi alvo de controvérsias, como em sua menção ao regime chinês de Xi Jinping, que não encontrou oposição entre colegas na Corte.O arquivamento do processo contra Isabella Cêpa destaca a tensão entre direitos individuais e coletivos, com implicações que devem continuar a moldar o debate jurídico e político no país.

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