Ministro do STF, Edson Fachin, defende a liberdade de imprensa e suspende censura contra o Portal e TV CM7 Brasil
Amazonas – Em uma decisão histórica que fortalece a democracia e reafirma o compromisso com a liberdade de expressão no Brasil, o Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da censura imposta ao Portal e TV CM7 Brasil. A medida reverte a decisão do Juiz de Plantão da Comarca de Manaus, que havia ordenado a retirada do ar do site e das redes sociais do portal, sob alegação de publicações com teor calunioso.
A decisão do ministro Fachin demonstra um posicionamento firme em defesa da imprensa livre, destacando que qualquer forma de censura prévia é inconstitucional e que a liberdade de expressão é um pilar essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Compromisso com a verdade e o interesse público
O Portal e TV CM7 Brasil reforça seu compromisso com o jornalismo sério, investigativo e de interesse público. As publicações citadas na ação questionada foram embasadas em informações apuradas junto a fontes oficiais, como decisões judiciais e investigações de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público do Amazonas.
O Ministro Fachin ressaltou em sua decisão que a liberdade de imprensa, prevista no artigo 220 da Constituição Federal, não pode ser restringida de forma desproporcional e que o direito à informação deve prevalecer, desde que respeitados os limites legais e éticos.
Postura firme contra a censura
A decisão do STF é um marco na proteção da liberdade de imprensa no Brasil. O Ministro Edson Fachin destacou que a decisão anterior, que determinava a retirada integral do site do ar, era desproporcional e violava a ADPF 130, julgamento que consolidou o entendimento de que a censura prévia não é admissível no ordenamento jurídico brasileiro.
O Portal e TV CM7 Brasil portanto, não sairá do ar e continuará exercendo seu papel fundamental de informar a população amazonense com responsabilidade e transparência.
Vitória do jornalismo livre
O CM7 Brasil celebra essa importante vitória para o jornalismo e agradece ao Ministro Edson Fachin por sua postura exemplar em defesa da liberdade de imprensa. Decisões como essa reforçam o papel fundamental de uma imprensa atuante e livre no combate à corrupção, fiscalização do poder e defesa dos interesses da sociedade.
O Portal e TV CM7 Brasil reafirma seu compromisso de continuar informando com ética, seriedade e respeito à verdade, mantendo-se firme na missão de dar voz ao povo do Amazonas e ao interesse público.
Além disso, o CM7 Brasil também gostaria de expressar o profundo agradecimento ao Dr. Christian Naranjo pela sua atuação exemplar na defesa da liberdade de expressão do Portal e TV CM7 Brasil. Sua dedicação incansável, profissionalismo e seriedade foram fundamentais para a vitória do jornalismo livre e sem censura, garantindo que a verdade pudesse ser veiculada sem obstáculos. O trabalho do Dr. Christian não só foi decisivo em momentos críticos, mas também evidenciou seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a preservação da democracia. Agradecemos imensamente por sua competência e empenho, que foram essenciais para que a liberdade de imprensa se mantivesse intacta e para que a voz do CM7 Brasil continuasse a ser ouvida.
Veja decisão na íntegra:
