Magistrados do Amazonas são afastados por permitirem pagamento que causou prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobrás
Amazonas – O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou nesta sexta-feira (21) o afastamento do juiz Jean Pimentel e do desembargador Elci Simões, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após decisões judiciais que autorizaram um pagamento que causou um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras. O valor, liberado para Bruno Thomé – nascido em 1985 – com base em títulos de crédito dos anos 1970, foi classificado como fraude pela empresa e devolvido por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio da Polícia Federal, mira a Vara Única de Presidente Figueiredo, onde Pimentel atua. Ele autorizou o pagamento em tempo recorde – menos de uma hora após solicitação dos advogados de Thomé –, enquanto Simões, inicialmente contrário, liberou o prosseguimento do caso na primeira instância. Campbell chamou o episódio de “estarrecedor” e criticou a falta de rigor na validação dos títulos e a escolha do foro, já que partes do processo estão em Manaus.
Os gabinetes dos magistrados foram lacrados, e seus equipamentos eletrônicos, como celulares e notebooks, serão periciados. Servidores da vara também terão materiais analisados, e o acesso de todos ao sistema judicial foi suspenso.
Thomé, que moveu a ação em 2021, defende a legalidade dos títulos, mas o corregedor apontou falhas graves nas decisões, classificando a conduta de Pimentel como “temerária” e a de Simões como “desprovida de cautela”.
Simões, próximo da aposentadoria, não se pronunciou ao CNJ, enquanto Pimentel alegou ter agido dentro da lei, apesar de ter revogado sua própria decisão antes da intervenção do STJ – um movimento visto por Campbell como reconhecimento de erro. Os dois têm cinco dias para se defender. O caso expõe fragilidades no Judiciário e levanta debates sobre a fiscalização de processos milionários.
