Lúcio Flávio entra na mira do MPAM após descumprimento de decisão e terá que empossar aprovados do Conselho Tutelar
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Manicoré regularize, no prazo de 10 dias, a situação do Conselho Tutelar do município.
Entre as principais medidas está a convocação e posse dos candidatos aprovados no processo suplementar para recompor o quadro de conselheiros.
A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Manicoré após o MPAM identificar dificuldades no funcionamento do órgão.
O Conselho, que deve contar com cinco conselheiros titulares, vinha enfrentando redução na equipe, aumentando a sobrecarga dos profissionais que permaneciam em atividade.
Além da recomposição do quadro, o Ministério Público cobrou o cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei e a manutenção de uma lista atualizada de suplentes para situações de afastamento ou vacância.
A recomendação prevê ainda a organização de visitas periódicas às comunidades rurais do município. A medida busca ampliar o acesso das famílias aos serviços de proteção de crianças e adolescentes.
O MPAM também orientou que os atendimentos e encaminhamentos sejam devidamente registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), além da realização de capacitações para conselheiros titulares e suplentes.
A Prefeitura deverá informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas dentro do prazo estabelecido. Em caso de descumprimento ou ausência de resposta, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a regularização do serviço.
