Justiça suspende pesquisa do Instituto Paraná por omitir informações dos bairros consultados no Amazonas
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu a divulgação da pesquisa do Instituto Paraná para o Governo do Amazonas por falta de transparência nos bairros pesquisados. A representação foi movida pela coligação Pra Cima, Amazonas, do candidato David Almeida (Avante).
Na representação, os advogados sustentam que o Instituto Paraná descumpriu a legislação ao informar em seu relatório apenas os setores censitários do IBGE, “sem indicar os bairros abrangidos pela pesquisa.”
Além disso, a “complementação realizada tempestiva e publicamente, com a indicação dos 270 setores censitários e do número de entrevistas em cada unidade, […] possuiria precisão territorial superior à indicação de bairros”.
Diante dos argumentos, a juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Maria Elisa Andrade, suspendeu imediatamente a divulgação dos resultados da pesquisa.
“O perigo de dano decorre do potencial de influência das pesquisas eleitorais sobre a formação da opinião do eleitorado. […] Embora a pesquisa já tenha sido divulgada, permanece o risco de novas divulgações e de sua utilização no debate eleitoral. Nesse contexto, a suspensão cautelar da divulgação mostra-se necessária para preservar a regularidade e a transparência do processo eleitoral até o exame definitivo da controvérsia”, diz trecho da decisão.
Veja decisão:
