Justiça obriga remoção de reportagens que ligam diretor do Incra a esquema de carbono da família Vorcaro
Brasil – Uma decisão liminar proferida na noite de terça-feira (21) pelo juiz Paulo Fernando Feitoza, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou a retirada imediata do ar de matérias jornalísticas e publicações em redes sociais que associam o diretor de governança fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, a suposto favorecimento irregular em um projeto de créditos de carbono na Amazônia, ligado à família do banqueiro Daniel Vorcaro (dono do Banco Master).
A ordem judicial atinge diretamente a Folha de S.Paulo – que publicou originalmente as denúncias. A matéria da Folha intitulada “Diretor do Incra atuou em favor do projeto de Vorcaro que explora carbono de forma irregular” foi removida do ar após notificação judicial por volta das 23h do dia 21. Nela, a reportagem afirmava que o dirigente do Incra tentou articular a assinatura de acordo sobre estoque de carbono em terra pública durante a COP30, o que seria irregular, e citava um convite enviado pelo órgão em setembro para reunião de “alinhamento sobre carbono em assentamentos do Incra/Amazonas, Pará e Acre”.
Gonçalves, ex-senador pelo Amazonas, moveu ação por danos morais alegando que as publicações extrapolam o limite do dever de informar, imputando-lhe conduta ilícita sem provas concretas. O juiz reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano à honra e à imagem do servidor público, agravado pela disseminação rápida na internet. Ele destacou que a liberdade de expressão não autoriza acusações dissociadas de fatos comprovados, especialmente contra agente em função de alta responsabilidade. Multas diárias de R$ 10 mil foram fixadas para cada réu em caso de descumprimento, incluindo a remoção de novas publicações sem provas idôneas.
Apesar da remoção dessa peça específica, outra reportagem da Folha permanece no ar: “Pai e irmã de Vorcaro são donos de projeto de crédito de carbono que inflou fundos do Master de modo irregular”, publicada em 19 de janeiro de 2026. Nela, a empresa Alliance Participações e Investimentos Ltda. – controlada por Henrique Vorcaro (pai de Daniel) e Natália Vorcaro (irmã) – é apontada como proprietária de 80% de um projeto ambiental que gerou certificados sem lastro real de mercado, inflando fundos ligados ao Banco Master. A matéria menciona negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Incra visando resolver a titularidade da terra.
O caso envolve a Fazenda Floresta Amazônica, em Apuí (AM), com 143,9 mil hectares sobrepostos em grande parte ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba, área pública da União. Um projeto anterior de geração de “tokens de carbono” (2023-2024) foi cancelado pelo Incra após denúncias de fraude fundiária reveladas pela Globo Rural em dezembro de 2024. Mesmo assim, a Alliance, representada por José Antonio Ramos Bittencourt, buscou repaginar a iniciativa, focando apenas na porção do assentamento, com consultoria da Zabotto Ambiental.
Documentos obtidos pela imprensa indicam movimentação de mais de R$ 45,5 bilhões em ativos vinculados a terras públicas, com reavaliações infladas por auditorias e pareceres. Fundos geridos pela Reag (investigada pela PF em suposta ciranda financeira ligada ao Master) encarteiraram os tokens.
O Incra, em nota oficial, nega assinatura de TAC e afirma que, desde novembro de 2025, descartou a conclusão do acordo por óbices jurídicos apontados pela Procuradoria Federal Especializada – como a suspensão de contratos privados anteriores e a falta de reconhecimento incontroverso da titularidade pública da área. Esclarecimentos complementares enviados em 24 de dezembro de 2025 ainda estão sob análise técnica. O órgão reitera que qualquer projeto de pagamento por serviços ambientais em terras da reforma agrária exige crivo da autarquia e consulta livre, prévia e informada (CLPI) às comunidades – o que, segundo a Associação Agroextrativista Aripuanã-Guariba (Asaga), não ocorreu no novo arranjo.
Representantes da família Vorcaro e Bittencourt negam irregularidades. Bittencourt afirma não ser sócio da Alliance nem ter relação com as investigações da Reag e Master, enquanto a assessoria de Henrique Vorcaro informou que ele não foi localizado. O Incra realizou visitas técnicas e instaurou grupo de trabalho, mas enfatiza a impossibilidade de convalidar negociações anteriores consideradas ilegais.
A decisão liminar ainda pode ser reavaliada em julgamento definitivo, com garantia de contraditório. O processo será redistribuído para vara competente em Manaus. O diretor João Pedro Gonçalves declarou que pedirá apuração rigorosa das supostas irregularidades e classificou as reportagens como caluniosas e sensacionalistas, alegando que os fatos já foram esclarecidos oficialmente pelo Incra.
