Justiça Eleitoral cassou três vereadores em Tapauá por uso de candidatas “laranjas”; saiba mais
Amazonas – A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo União Brasil nas eleições de 2024 em Tapauá, a 449 km de Manaus.
A decisão, assinada pelo juiz Francisco Carlos G. de Queiroz, identificou fraude na cota de gênero, com a utilização de candidaturas femininas fictícias.
Os vereadores Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro tiveram seus votos anulados e foram declarados inelegíveis por oito anos.
A medida também determina a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.
De acordo com a sentença, as candidatas apresentadas pelo partido não realizaram campanha, não tiveram gastos significativos e não receberam votação relevante, caracterizando a prática conhecida como “candidatas laranjas”.
Essa prática consiste em simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres nas eleições, sem intenção real de disputar o pleito.
Os três vereadores podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Caso a cassação seja mantida, ainda será possível levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão reforça a vigilância da Justiça Eleitoral contra fraudes e o uso indevido de candidaturas femininas para burlar a legislação.
