Hissa alerta sobre o perigo do PL da Terceirização
O deputado federal Hissa Abrahão (PDT-AM) alertou, na tarde desta quarta-feira (22), para o perigo da aprovação do Projeto de Lei (PL 4302/98), que permitirá a terceirização em todos os setores de uma empresa.
O parlamentar classificou o PL, que estava arquivado na casa há 17 anos, como mais perigoso que o texto da Reforma Trabalhista. Como membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, ele ressalta que atualmente as empresas permitem a terceirização apenas na atividade-meio, ou seja a contratação de funcionários em funções não essenciais.
“Se aprovado, o projeto permitirá que a empresa terceirize toda a atividade-fim. Na prática, a empresa poderá contratar os funcionários de todos os setores. Não será necessária a contratação de um funcionário com todos os direitos como FGTS, Seguro-Desemprego e rescisão trabalhista. O funcionário se tornará empresa e não terá vínculo empregatício. Esse projeto é uma ameaça aos milhões de trabalhadores”, comentou.
O parlamentar destacou ainda que outro ponto prejudicial do PL é o que estende para até nove meses o contrato de trabalho por tempo temporário. “O PL permite o contrato temporário por até 180 dias e prorrogável por mais três meses. O trabalhador poderá atuar a vida toda por tempo temporário, sem uma série dos direitos trabalhistas”, finalizou.
O projeto da terceirização está em análise no plenário da Câmara dos Deputados.
