Governo renova contrato com Umanizzare por mais um ano, ignorando o massacre de Compaj
O governo do Amazonas prorrogou por mais um ano, o contrato com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que administra os serviços nas unidades prisionais do Estado pelo regime de co-gestão. O anúncio foi feito pelo governador José Melo, na manhã desta terça-feira (31), um dia antes de o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que resultou na morte de 56 presos somente da unidade, completar um mês. De acordo com Melo, uma nova licitação já está em análise, a qual deverá ter abrangência no âmbito internacional, para substituir o atual sistema.
De acordo com levantamento feito pela REDE DIÁRIO, após o início da crise carcerária, que resultou na morte de 64 detentos do Compaj, da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, o Estado já fez o repasse de R$ 24.243.898 para a Umanizzare. Deste total, R$ 5.164.179,58 foram apenas para serviços no Compaj. Os pagamentos, feitos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), também incluem serviços no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), na Unidade Prisional de Itacoatiara e no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).
Protagonista de um monopólio, via Umanizzare, na gestão terceirizada de presídios no Amazonas, a família do presidente da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, usou uma empresa com sede em Fortaleza e sem negócios com o Amazonas, para realizar, em 2014, uma das maiores doações de campanha do atual governador, José Melo (PROS): R$ 1,2 milhão.
José Melo justificou a decisão de prorrogar o contrato alegando que o Estado não pode suspender de forma imediata o acordo com a empresa Umanizzare. “Eu não posso consertar um boing tirando uma turbina no ar. Eu não tenho outro sistema para implantar agora. A gente prorrogou por mais um ano o contrato com a Umanizzare, mas já já vamos fazer uma nova licitação, inclusive, que será internacional, corrigindo as eventuais falhas que o sistema tem para que a gente possa lá na frente, em janeiro, ter um novo contrato com o sistema prisional”, afirmou o governador.
Apesar de órgãos Federais indicarem que o Governo amazonense sabia dos problemas carcerários e dos planos das organizações criminosas para matar rivais dentro das cadeias, em Manaus, José Melo voltou a afirmar que o Estado não é o culpado pela crise instalada no Amazonas. De acordo com Melo, uma das principais responsáveis é a falta de controle das fronteiras, principalmente, nas amazonenses.
“Ficou comprovada minha tese de que o problema esta nas organizações criminosas e na falta de controle nas nossas fronteiras porque o tráfico de droga permite que 80% do meu Estado, dos problemas na segurança pública tenham a ver com o tráfico de drogas”, afirmou o governador.
Para tentar sanar a crise no sistema prisional, Melo informou, ainda, que com repasses feitos pelo Governo Federal, será possível concluir a construção da nova Unidade Prisional, em Manaus, que deverá ser inaugurada até o final de abril, assim como também concluir a de Tefé e Maués, e iniciar as obras do presídio de Parintins.
“Além disso, vamos construir com recursos próprios a Penitenciária Agrícola com 3.600 vagas em Rio Preto da Eva. Ela vai possibilitar que os presos com menor poder ofensivo façam cursos profissionalizantes. Após o termino das penas, a Afeam (Agência de Fomento do Estado) vai financiar o ex-detento que podem ser ressocializados”, afirmou Melo acrescentando que o projeto será lançado até março com prazo de conclusão de dez meses.
Matéria reproduzida do Portal D24
