Governador de Roraima tem mandato cassado pela 3ª vez pelo TRE
Brasil – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pela terceira vez nesta segunda-feira (22) por juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Ele foi cassado por abuso de poder político e econômico.
Na ocasião, também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos. Denarium pode recorrer da decisão e, por enquanto, permanece no cargo, segundo o G1.
Em nota, a assessoria de Denarium informou que “respeita a decisão judicial e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”.
Completou ainda que “acredita que a decisão será revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.
A ação foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
- Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
- distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
- transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
- promoção pessoal de agentes públicos;
- aumento de gastos com publicidade institucional.
O governador já teve o mandato cassado por duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em agosto por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassado por cinco votos a favor
Durante a sessão desta segunda, a relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
A votação iniciou por volta das 9h20 e encerrou às 14h18. A relatora Tânia Vasconcelos apresentou o voto em cerca de 3 horas.
Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.
Ao expor o voto, Tânia rejeitou a acusação de aumento de gastos com publicidade. Segundo a ação ingressada pela coligação, o governo teria extrapolado o que poderia gastar com divulgação no primeiro semestre do período eleitoral. A divergência, no entanto, não mudou a decisão do processo.
Nas últimas duas cassações, o TRE-RR reconheceu a prática de conduta vedada envolvendo os programas Morar Melhor e Cesta da Família. Desta vez, também foi reconhecida a prática de abuso de poder político e econômico envolvendo os projetos.
Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento, assim como nas decisões anteriores.
