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Festival dos Carás na mira do MPAM: gastos públicos levantam alerta em Caapiranga; veja os motivos

Festival dos Carás na mira do MPAM: gastos públicos levantam alerta em Caapiranga; veja os motivos

Amazonas – A organização e os gastos previstos para o 12º Festival dos Carás de Caapiranga estão sob acompanhamento do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local.

A medida busca verificar, de forma preventiva e via procedimento administrativo, a regularidade dos atos administrativos, a adequação das despesas e a transparência das contratações relacionadas à realização do evento, programado para os dias 5 e 6 de setembro.

A iniciativa, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, considera o anúncio de atrações artísticas de projeção nacional e regional, entre elas os cantores Evoney Fernandes e Nadson “O Ferinha”.

“A atuação ministerial visa avaliar, preventivamente e concomitantemente, a legalidade dos atos de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de atrações musicais de projeção nacional, a exemplo das atrações, cujos cachês praticados no mercado público demandam expressivo aporte de verbas municipais”, destacou o promotor.

Como medidas preventivas, o MPAM solicitou, no prazo de 15 dias, à prefeitura de Caapiranga e às secretarias de Cultura e Finanças documentos contendo as seguintes informações:

✱ Valor global previsto ou executado para o festival, abrangendo despesas com cachês, montagem de palco, som, iluminação, geradores, camarim, segurança, transporte, hospedagem e alimentação; 
✱ Cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação destinados à contratação dos artistas Evoney Fernandes e Nadson “O Ferinha”, acompanhadas das justificativas de preço, comprovação de exclusividade de representação e pareceres jurídicos e financeiros; 
✱ Dotação orçamentária utilizada, informando se haverá emprego de recursos federais ou estaduais, como convênios e emendas parlamentares, ou se utilizam exclusivamente recursos próprios do município.

A apuração prevê, ainda, a conferência das publicações dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial dos municípios, além de pesquisa no Portal da Transparência de Caapiranga e nos sistemas de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a fim de verificar a regularidade dos registros de contratação e empenho.

Também foi requisitado à Controladoria-Geral do Município (CGM) que informe se emitiu parecer ou se realiza acompanhamento preventivo da regularidade dos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades voltadas ao festival.


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