Falhas da Prefeitura levam TCE-AM a anular concurso com 956 vagas em Tabatinga
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a anulação do concurso público da Prefeitura de Tabatinga, no interior do Amazonas, que previa 956 vagas para diferentes áreas da administração municipal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno e coloca em xeque as nomeações realizadas a partir do certame.
O concurso, lançado em 2024, já vinha sendo acompanhado pelo TCE-AM desde os primeiros meses de tramitação. O processo passou por medidas cautelares, alterações no edital e novas análises técnicas antes de chegar ao julgamento definitivo.
Entre os problemas identificados ao longo da fiscalização estavam questões relacionadas à estrutura do edital, aos cargos oferecidos e às condições estabelecidas para o preenchimento das vagas. O concurso também havia sido suspenso anteriormente após o Tribunal apontar irregularidades na forma como as vagas para a Guarda Municipal estavam distribuídas entre homens e mulheres.
Na ocasião, a Prefeitura de Tabatinga precisou alterar o edital e reabrir o período de inscrições para adequar as regras do certame às determinações do Tribunal.
Mesmo após as mudanças, o processo continuou sob análise do TCE-AM. Relatórios técnicos posteriormente apontaram outras inconsistências envolvendo aspectos legais dos cargos, número de vagas, requisitos para investidura e remuneração.
Com a anulação do concurso, os atos administrativos praticados em consequência do certame também deverão ser desconstituídos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas.
Na prática, a medida pode atingir servidores que foram nomeados e passaram a ocupar cargos na Prefeitura por meio do concurso. O desligamento deverá seguir as determinações estabelecidas no julgamento e os procedimentos administrativos necessários para o cumprimento da decisão.
A quantidade exata de pessoas que chegaram a assumir os cargos não foi detalhada nas informações públicas consultadas sobre o julgamento.
