Exclusivo: governo Wilson Lima vai gastar R$ 43,2 milhões em contrato sem transparência da SEPET
Manaus – Um extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas revela que a recém-criada Secretaria de Estado da Proteção Animal (SEPET) firmou um termo de colaboração de R$ 43,2 milhões com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gerir ações de atendimento gratuito a animais domésticos no estado. O contrato, assinado em 15 de setembro de 2025, tem prazo de vigência de 24 meses e já consumiu empenhos iniciais que ultrapassam R$ 5,4 milhões apenas em setembro.
De acordo com o documento (Extrato nº 012/2025 – GABSEC/SEPET), o convênio tem como objetivo a gestão colaborativa, operacionalização e execução de um complexo clínico-cirúrgico de atendimento público, destinado a oferecer assistência veterinária gratuita para tutores de animais no Amazonas.
Valores milionários em jogo
A parceria prevê um valor global de R$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões e duzentos mil reais), distribuídos ao longo de dois anos. Contudo, chama a atenção o ritmo acelerado da liberação dos recursos:
R$ 1.518.376,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, trezentos e setenta e seis reais) empenhados em 18/09/2025;
R$ 3.881.624,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais) empenhados no mesmo dia.
Somados, os dois empenhos chegam a R$ 5.400.000,00 em apenas 24 horas, correspondendo a mais de 12% do valor total do contrato já comprometido no primeiro mês de vigência.
Falta de transparência
Apesar dos valores expressivos, nenhum detalhamento sobre a estrutura física, a capacidade de atendimento ou a identificação da OSC parceira foi divulgado no extrato. Também não há informações públicas sobre o processo de seleção dessa organização, levantando questionamentos sobre critérios técnicos, experiência comprovada e possíveis vínculos políticos.
A ausência de transparência contrasta com a gravidade do problema da causa animal no Amazonas. Denúncias de superlotação em abrigos, maus-tratos, abandono e carência de serviços veterinários gratuitos são recorrentes, o que torna ainda mais urgente a fiscalização sobre como esses recursos serão aplicados.
Responsabilidade política
O contrato foi assinado sob a gestão da secretária Leda Maria Maia Xavier, nomeada para comandar a SEPET. Cabe à pasta assegurar que o convênio cumpra a promessa de melhorar o bem-estar animal no estado e não se transforme em mais um caso de desvio de finalidade ou gasto ineficiente do dinheiro público.
Especialistas e ativistas de proteção animal defendem que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e os órgãos de controle, como o Ministério Público de Contas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acompanhem de perto a execução desse contrato milionário.
