Ex-prefeito de Novo Airão é condenado por gastos irregulares e terá que devolver mais de R$ 400 mil
Amazonas – O ex-prefeito de Novo Airão, Roberto Frederico Paes Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas por irregularidades na aplicação de recursos públicos durante o exercício de 2019.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
De acordo com o relatório técnico, foram identificados pagamentos acima dos valores previstos em contrato para fornecimento de combustíveis ao município. Entre as inconsistências apontadas está uma diferença de R$ 72.164,93 referente ao pagamento de gasolina comum, sem justificativa legal ou aditivo contratual que autorizasse o aumento.
Além disso, a fiscalização encontrou um débito de R$ 346.520,00 relacionado a despesas vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 05/2019. Somados, os valores considerados irregulares chegam a R$ 418.684,93, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos.
O Tribunal também destacou falhas no controle interno da prefeitura, ausência de registros adequados sobre consumo de combustíveis, pagamentos realizados fora do período de vigência contratual e problemas na alimentação de dados no sistema de prestação de contas.
Com a decisão, as contas do ex-gestor referentes a 2019 foram julgadas irregulares.
Além da devolução dos valores, ele foi multado em R$ 68.271,96 pelas irregularidades apontadas no processo.
A decisão reforça a atuação do órgão de controle na fiscalização das administrações municipais e no acompanhamento da aplicação de recursos públicos no estado.
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