Estrutura inacabada: MPAM cobra explicações sobre obra de mais de R$ 5 milhões em São Sebastião do Uatumã
Amazonas – Uma obra pública avaliada em R$ 5,1 milhões, destinada à recuperação de uma área de erosão na orla de São Sebastião do Uatumã, no interior do Amazonas, está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O órgão investiga a paralisação dos trabalhos e busca esclarecer se os serviços contratados foram executados conforme o previsto.
Vistorias realizadas em setembro e outubro de 2026 identificaram estruturas inacabadas, materiais de construção abandonados, vegetação alta e vergalhões expostos. Durante as inspeções, também não foram encontrados trabalhadores executando os serviços.
Conforme as informações disponíveis no local, o empreendimento está vinculado ao Contrato nº 044/2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), com valor de R$ 5.138.027,05. A execução é atribuída à empresa M. S. Construções e Terraplanagem Ltda.
O prazo previsto para a conclusão era 21 de setembro de 2026. Entretanto, em nova vistoria realizada em 1º de outubro, o Ministério Público constatou que a obra permanecia inacabada e sem sinais de retomada dos trabalhos.
A situação levantou questionamentos sobre o andamento do contrato, a fiscalização dos serviços e a aplicação dos recursos públicos destinados ao empreendimento.
Diante dos problemas identificados, a Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã instaurou a Notícia de Fato nº 172.2026.000048 para apurar as circunstâncias da paralisação.
O Ministério Público solicitou à Seinfra documentos relacionados ao projeto, ao orçamento, ao cronograma físico-financeiro, às medições da obra, às notas fiscais, aos pagamentos realizados e aos relatórios de fiscalização.
A secretaria também deverá explicar os motivos da interrupção dos trabalhos, informar quais providências foram adotadas e apresentar uma previsão para a retomada ou conclusão do empreendimento.
A empresa responsável pela execução também foi chamada a prestar esclarecimentos sobre a paralisação.
O caso será encaminhado ainda ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), para conhecimento e avaliação de eventuais medidas cabíveis.
A investigação busca esclarecer se os serviços foram executados de acordo com o contrato e se existem responsabilidades pela não conclusão da obra dentro do prazo estabelecido.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre eventual desvio de recursos ou responsabilização dos envolvidos. O andamento da apuração deverá esclarecer o que aconteceu com o empreendimento e quais medidas serão adotadas para que a obra seja concluída.
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