Escândalo: ex-prefeito de Eirunepé é cobrado pelo TCE-AM a devolver mais de R$ 71 milhões; veja os documentos
Amazonas – O ex-prefeito de Eirunepé, Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, está sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de R$ 71,3 milhões aos cofres públicos do município, além de pagar uma multa de aproximadamente R$ 116 mil.
A cobrança totaliza R$ 71.438.823,87, considerando o ressarcimento ao município e a penalidade aplicada ao ex-gestor. Ele foi notificado para apresentar os comprovantes de pagamento no prazo de 30 dias, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.
A maior parte do débito corresponde a R$ 71.322.776,34 que devem retornar aos cofres públicos de Eirunepé. O valor original era de R$ 38.247.218,76, mas aumentou após a atualização monetária.
A cobrança está vinculada a uma decisão do TCE-AM de 2019, relacionada à aplicação de recursos públicos cuja regularidade não foi comprovada, segundo o tribunal.
Além do ressarcimento ao município, Joaquim Neto deverá pagar R$ 116.047,53 em multa ao Estado do Amazonas.
O ex-prefeito deverá comprovar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Caso não apresente os comprovantes, o tribunal poderá encaminhar a cobrança à Justiça e solicitar o protesto do débito em cartório.
O procedimento está relacionado ao Acórdão nº 39/2019 do Tribunal Pleno e ao Processo nº 10674/2022, que acompanha o cumprimento da obrigação.
A cobrança coloca em evidência uma dívida milionária vinculada à antiga gestão municipal. O cumprimento das determinações e as medidas que poderão ser adotadas em caso de inadimplência dependerão dos próximos desdobramentos do processo.
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