Dra Mayara apresenta PL que propõe transmissão Ao Vivo dos processos licitatórios do Governo
De acordo com PL, a gravação vai abranger a abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, verificação da proposta, julgamento e classificação, conforme os critérios do edital
Contribuir com a nova ordem judicial e administrativa, abrangendo o acesso a informação e privilegiando os princípios morais e éticos da administração pública. Com este objetivo, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) apresentou, nesta quinta-feira (21), um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório, além da transmissão ao vivo, pela internet, no portal da transparência do Governo.
“Prezo pela transparência nos processos licitatórios, acredito que é preciso respeitar os princípios da informação e da publicidade. Por isso, criei esta propositura, regulamentar os princípios da administração pública é um dever desta Casa e eu como parlamentar assumi este compromisso”, explicou Dra Mayara.
De acordo com o texto do PL, a gravação vai abranger a abertura dos envelopes com a documentação dos concorrentes, verificação da proposta, julgamento e classificação, conforme os critérios do edital. Outro ponto, é que tudo vai ficar arquivado durante o período de cinco anos.
“Com as gravações, a sociedade poderá acompanhar a tramitação dos processos em tempo real e saber como o dinheiro público é gasto. Por outro lado, a administração pública passa a ter a oportunidade de garantir uma transparência, quanto à gestão dos recursos públicos”, ressaltou Dra. Mayara.
Nesta quinta, a deputada também falou sobre o Indicativo ao Governo do Estado, para a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos veículos que fazem transporte escolar. “É importante lembrar que apenas os carros autorizados, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), vão ter acesso ao serviço”.
“A ideia é buscar uma redução no alto preço do transporte escolar, o qual já tem um custo com a aquisição e manutenção da frota. Além isso, a diminuição do valor cobrado pelo serviço será um benefício aos pais”, afirmou Dra Mayara.
Os dois projetos seguem para análise nas Comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
