Denúncia de compra de votos envolvendo Maria do Carmo em 2024 gera questionamentos no TRE-AM

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o denunciante, foram apresentados documentos bancários e gravações de áudio que indicariam possíveis irregularidades ocorridas durante o período eleitoral.

Comprovantes bancários e transferências

Entre os documentos entregues às autoridades eleitorais estariam comprovantes de depósitos e transferências via Pix que, de acordo com a denúncia, teriam sido realizadas a partir de contas ligadas à professora Maria do Carmo.

Conforme o material protocolado no processo, as transferências teriam origem em três fontes principais: a conta pessoal da professora, a conta de uma assessora ligada à campanha e uma conta vinculada à instituição de ensino Faculdade Fametro, associada à do Carmo.

Entre os registros apresentados estaria uma transferência de R$ 20 mil realizada via Pix na manhã do próprio dia da eleição, o que também foi incluído no material entregue às autoridades.

Áudios entregues ao TRE e ao Ministério Público

Outro elemento da denúncia são gravações de áudio entregues ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo o professor Ronaldo Fernandes, nas gravações a própria Maria do Carmo mencionaria repasses financeiros feitos a ele durante o processo eleitoral. Em um dos áudios apresentados, ela afirmaria que teria destinado valores que somariam cerca de R$ 1 milhão para ações de mobilização durante a campanha.

Ainda de acordo com o conteúdo apresentado na denúncia, também haveria menção ao pagamento de valores superiores a R$ 1 mil para mais de mil lideranças comunitárias, que teriam recebido os recursos em dinheiro.

As gravações teriam sido encaminhadas às autoridades eleitorais e também circularam em ambientes políticos e meios de comunicação locais.

Até o momento, segundo relatos divulgados publicamente, a autenticidade da voz não teria sido contestada. Em manifestações públicas, Maria do Carmo teria afirmado que a voz presente nos áudios seria de fato dela, embora a interpretação do conteúdo das gravações ainda esteja sob análise da Justiça Eleitoral.

Possíveis enquadramentos na legislação eleitoral

Caso as irregularidades sejam comprovadas pela Justiça Eleitoral, especialistas apontam que as condutas podem se enquadrar em diferentes dispositivos da legislação brasileira.

Entre eles estão:

• Captação ilícita de sufrágio (compra de votos), prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que proíbe oferecer dinheiro ou qualquer vantagem em troca de voto.

• Abuso de poder econômico, previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, quando recursos financeiros são usados para influenciar o resultado de uma eleição.

• Irregularidades na movimentação financeira de campanha, já que a legislação determina que todo recurso eleitoral deve passar pela conta oficial da campanha e constar na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Dependendo da decisão da Justiça Eleitoral, as penalidades podem incluir a cassação do registro ou do diploma eleitoral, a aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Caso volta à pauta com possível candidatura em 2026

O tema voltou a ganhar destaque político porque o nome de Maria do Carmo passou a ser mencionado nos bastidores como possível pré-candidata ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026.

Caso haja condenação definitiva por compra de votos ou abuso de poder econômico, a legislação eleitoral brasileira prevê a possibilidade de inelegibilidade por oito anos, o que poderia impactar uma eventual candidatura futura.

Questionamentos sobre a tramitação do processo

Outro ponto que tem gerado debate no meio político é o andamento da denúncia.

De acordo com pessoas que acompanham o caso, o material teria sido apresentado logo após as eleições de 2024. Até o momento, porém, não houve decisão definitiva, o que tem levantado questionamentos sobre a necessidade de maior rapidez na análise do processo.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que investigações envolvendo suspeitas de compra de votos precisam ser conduzidas com celeridade e transparência, ao mesmo tempo em que devem garantir o direito de defesa das pessoas citadas.