David Almeida vai propor adesão de empresas à Lei de Incentivo ao Esporte
Amazonas – O ex-governador do Amazonas David Almeida (Avante) vai sugerir leis municipal e estadual para fomentar o esporte em Manaus e no Amazonas. Durante live nas suas redes sociais na noite desta segunda-feira (22), David disse que, com apoio de parlamentares, vai propor que toda empresa contratada pelo Município e pelo Estado façam a adesão à Lei Federal 11.438/2017, mais conhecida como a Lei de Incentivo ao Esporte.
David, que é também ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), explicou que a iniciativa é uma forma de fortalecer o setor, uma vez que a lei federal é uma ferramenta legal para que pessoas jurídicas e pessoas físicas destinem recursos a partir da dedução da declaração do imposto de renda, para projetos esportivos.
“Pela Lei de Incentivo ao Esporte, as empresas como pessoas jurídicas podem destinar 1% do seu imposto de renda, enquanto os trabalhadores, como pessoas físicas, podem destinar até 6% do mesmo imposto. Como forma de o Município ou o Estado arrecadarem esse recurso, há várias iniciativas públicas que devem ser tomadas pelos poderes Executivo e Legislativo, dessa forma, regulamentando as fontes e os meios de arrecadação”, explicou Davi Almeida.
O ex-governador disse que o Município e o Estado podem regulamentar em todos os seus editais de contratação pública a obrigatoriedade as empresas da adesão à Lei de Incentivo ao Esporte. “Toda obra, todo serviço, todo fornecimento contratado, dentro do limite legal de 1% da dedução do imposto de renda, passariam a abastecer outro instrumento que eu estou propondo: a criação do Fundo Municipal do Esporte ou o estadual”, disse.
Além da arrecadação com as empresas, David sugeriu, por exemplo, que a Prefeitura pode chamar os seus mais de 5 mil funcionários públicos comissionados para ajudar nessa arrecadação. “Como a pessoa física pode deduzir até 6%, por ano, na declaração do imposto de renda, a Prefeitura poderia condicionar a nomeação para o cargo em comissão a devida dedução legal destinada ao Fundo Municipal do Esporte”, explicou.
Para apresentar as propostas de lei ao Município e ao Estado, David disse que, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai contar com o apoio dos vereadores David Reis, Dr Alonso e Wallace Oliveira; já na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com apoio do deputado Adbala Fraxe.
“Vou contar com amigos e parceiros na política para continuar ajudando Manaus e o Amazonas. O esporte é uma ferramenta social muito importante para a nossa sociedade, mas que é tratado de forma pontual no Brasil, enquanto em países como os Estados Unidos faz parte da política de estado, não de governo. Nós temos instrumentos para fortalecer na nossa cidade, o que nos falta é interesse público”, comentou David
Para o ex-governador, com essa dedução do imposto de renda das empresas e dos servidores comissionados ao Fundo Municipal do Esporte, a Prefeitura terá um grande volume de recursos para serem aplicados nas políticas públicas de esporte, sem gastar dinheiro do orçamento municipal. “Assim teremos força para trabalhar o esporte de iniciação, com as crianças e adolescentes, o de alto rendimento com a juventude e outras iniciativas comunitárias para todas as idades”, observou.
