“Criminosos ficarão mais ousados”, diz presidente do Consesp sobre decreto de Lula
Brasil – O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que regulamenta o uso progressivo da força por agentes de segurança pública, gerou forte repercussão negativa entre autoridades estaduais e especialistas em segurança. Publicado na véspera do Natal (24/12), o documento estabelece que a força policial deve ser empregada apenas como último recurso, com o uso de armas de fogo limitado a situações de risco iminente de morte ou lesão grave.
Sandro Avelar, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi um dos principais críticos. Em declaração nesta quinta-feira (26/12), Avelar classificou o decreto como uma medida que “pegou a contramão” da realidade enfrentada pelas polícias nos estados.
Segundo ele, casos recentes de violência policial, como os ocorridos em São Paulo, são exceções que devem ser tratados pelas corregedorias e pela Justiça, sem que isso prejudique a atuação da maioria dos agentes de segurança. “Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, afirmou.
Governadores de estados como o Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro também manifestaram insatisfação. Ibaneis Rocha (MDB) acusou o governo federal de interferir na autonomia estadual, enquanto Ronaldo Caiado (União) afirmou que o decreto dificulta a atuação das forças policiais e favorece a ação criminosa. Cláudio Castro (PL), governador do Rio, ironizou a medida, chamando-a de “presentão de Natal” para a criminalidade.
Impacto no trabalho policial
A norma estabelece limites rígidos para o uso de armas de fogo, que só poderão ser empregadas contra veículos em fuga ou bloqueios desrespeitados em casos de risco iminente. Avelar e outros críticos apontam que tais restrições desconsideram as realidades operacionais das polícias estaduais e podem expor agentes a situações de maior vulnerabilidade.
“O governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados e do que seja realmente o tema, sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria”, destacou Avelar.
Já os defensores do decreto argumentam que a medida é uma resposta a críticas nacionais e internacionais sobre o uso excessivo da força por agentes de segurança. Organizações de direitos humanos também apontam que a norma alinha o Brasil a padrões globais de conduta policial, promovendo maior controle e transparência nas ações.
Ainda assim, o debate está longe de ser resolvido. Governadores como Cláudio Castro já anunciaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do decreto, prometendo uma disputa jurídica nos próximos meses.
Enquanto isso, especialistas apontam que o diálogo entre o governo federal e os estados será essencial para evitar um impasse que comprometa a segurança pública e a confiança na atuação policial.
