“Corrupção e favorecimento”: prefeita de Nova Olinda do Norte aprova lei que garante assessores e seguranças a ex-prefeito
Amazonas — A prefeita Araci Rodrigues da Cunha sancionou no último dia 6 de outubro a Lei nº 105/2025, que autoriza a concessão de até seis servidores públicos — quatro assessores e dois agentes de segurança — para ex-prefeitos do município. A medida, considerada inusitada e polêmica, garante ao ex-gestor o direito de indicar os nomes dos servidores, que serão nomeados pela atual chefe do Executivo.
Na prática, a nova legislação permite que o ex-prefeito Adenilson Reis, antecessor de Araci, conte com uma equipe custeada pelos cofres públicos para prestar “suporte institucional temporário” após o fim do mandato — o que, segundo críticos, abre brecha para o uso da máquina pública em atividades políticas e até de campanha.
O texto estabelece que o benefício terá duração equivalente ao tempo de mandato exercido e pode ser suspenso apenas em casos de condenação judicial, assunção de novo cargo público ou renúncia do interessado. Além disso, o artigo 6º da lei amplia o alcance da medida a todos os ex-prefeitos anteriores à publicação, desde que ainda haja tempo remanescente para o usufruto do benefício.
A decisão contrasta com o discurso de “gestão organizada” que marcou o início da administração de Araci. Em dezembro de 2024, antes de assumir o cargo, o então coordenador da equipe de transição afirmou em postagem nas redes sociais que a prefeitura estava “arrumada” e que o novo governo começaria com tranquilidade e transparência. “Tivemos uma reunião muito esclarecedora com o prefeito Adenilson Reis (…) a casa está arrumada!”, escreveu na ocasião.
A aprovação da lei, porém, sugere uma relação de continuidade e favorecimento entre as gestões. Nos bastidores políticos de Nova Olinda do Norte, a medida é vista como uma benesse injustificável, especialmente diante de demandas urgentes do município em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Enquanto isso, o ex-prefeito Adenilson Reis permanece com uma estrutura de apoio oficial disponibilizada pela atual administração — uma decisão que levanta questionamentos sobre os reais interesses por trás da nova lei e o uso de recursos públicos em benefício de figuras políticas fora do exercício do cargo.
