Collor não será preso de imediato caso seja condenado pelo STF
Brasil – Nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do ex-presidente Fernando Collor (PTB) em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No entanto, mesmo que seja condenado, a defesa de Collor ainda terá direito a apresentar recursos antes de uma eventual prisão.
Na última quinta-feira (18), o STF formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador pelos referidos crimes. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação, impondo uma pena de prisão de 33 anos, 10 meses e 10 dias, inicialmente em regime fechado. No entanto, a definição do tamanho da pena e suas condições, conhecida como dosimetria, ainda será realizada pelos ministros. Ainda não votaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.
Além de Fachin, foram favoráveis à condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator também condenou Collor por integrar uma organização criminosa. No entanto, Mendonça não votou pela condenação do ex-presidente nesse crime, e, por isso, o STF ainda não formou maioria em relação a essa questão. Mendonça alegou que houve associação criminosa, um delito que tem uma pena mais leve que o crime anterior.
Por outro lado, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo, alegando que as investigações se basearam em delações premiadas.
Há ainda a possibilidade de pedidos de vista, que é um tempo adicional para análise, o que pode interromper a tramitação do processo. Além disso, é importante ressaltar que o caso está próximo de prescrição, o que pode ter impacto na decisão final.
O julgamento do ex-presidente Fernando Collor tem sido acompanhado de perto pela opinião pública, devido à relevância política e histórica do caso. O desfecho desse processo terá impacto significativo no cenário político do país e na percepção da sociedade em relação ao combate à corrupção.x
