Chico Preto apresentará Projeto de Lei para diminuir gasto com publicidade na PMM
Manaus- Em tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marco Antônio “Chico Preto” (PMN), anunciou no pequeno expediente de quarta-feira (18), que protocolará na próxima semana um Projeto de Lei prevendo a regulamentação para o limite de gastos com a publicidade e propaganda da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).
Segundo o parlamentar municipal, Chico Preto (PMN), a prefeitura de Manaus gastou aproximadamente no decorrer de 5 anos, cerca de R$ 330 milhões de reais com publicidade. “Não dar mais para ficar só falando que, a prefeitura vem gastando absurdamente não menos que R$ 7 milhões de reais de dinheiro público com propaganda e publicidade, não havendo a mesma intensidade de investimento de outras áreas sensíveis da nossa cidade. É hora de buscar formas para agir e controlar.”, afirma Chico Preto.
Ainda no discurso ressaltou a desproporção sobre as prioridades da prefeitura, muitas destas chega a ser equivocados ou não constam no plano de Governo do prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB). “Diante disso, preciso confrontar o gasto exorbitantes anualmente de cerca de R$ 100 milhões para este trabalho. Eu como vereador preciso impedir e confrontar, porque o povo votou no programa de Governo que precisa de dinheiro, mas o dinheiro está sendo desviado para outros fins.”, disse o vereador.
Projetos similares no Brasil
A vereadora Tatiana Lemos (PC do B – GO) escreveu um Projeto de Lei semelhante a este do vereador Chico Preto (PMN), limitando a um centésimo por cento do orçamento aprovado para o a gastos da Prefeitura de Goiânia com publicidade e propaganda ao ano.
Assim como o vereador do PMN de Manaus, a vereadora do PC do B de Goiânia, questionam valores gastos pelas ambas prefeituras municipais que, não aplicam-se às propagandas e publicidades necessárias à comunicação com a população por ocasião de situações de emergência, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes ou causas equivalentes.
De acordo com o Chico Preto, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) também criou regras para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), estabelecendo limites de gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade para Distrito Federal, Estados e Municípios. “Apesar de ainda não virar lei, o Projeto está em discussão no Senado Federal, dando-nos clara noção que se o Senado pode apresentar para regulamentar o gasto com publicidade e propaganda, cabendo a nós enfrentar essa questão com instrumento que está ao nosso alcance como o Projeto de Lei.”, argumenta o vereador.
Ainda em defesa sobre a proposta desta PL, o parlamentar municipal disse em tribuna que caso fosse questionado por outros membros da casa que isso seria de matéria orçamentária, reafirmou que não é. “Uma Lei Ordinária, porque o orçamento é uma Lei Ordinária. A Lei que pode ser aprovada com a maioria simples, pode ter este comando, entendendo que a discussão é cabível e necessária e, que a casa para preservar o dinheiro do povo, fazendo que o dinheiro seja investidos em outras áreas, dando este limite com gasto com publicidade e propaganda.”, finaliza Chico Preto
O projeto estabelece tetos e inclui a despesa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo texto, os gastos com publicidade oficial ficariam limitados a uma fração da receita corrente líquida: 0,1% para a União e 1% para estados, Distrito Federal e municípios. Somente ficam excluídas dessa limitação as propagandas eleitorais e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os pleitos.
A matéria também prevê que o teto pode ser excedido em casos de calamidade pública, estado de defesa ou estado de sítio, para informar a população sobre a situação.
Texto: Pricila de Assis
