CCJ do Senado aprova cronograma de trabalho proposto por Eduardo Braga para a Reforma Tributária
Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23) em votação simbólica, o cronograma de trabalho para o projeto de regulamentação da reforma tributária, liderado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Essa etapa marca um avanço significativo nas discussões sobre a reestruturação do sistema tributário nacional.
O calendário, que será debatido com os demais congressistas, prevê a realização de 11 audiências públicas abordando temas cruciais para a nova legislação. Entre os tópicos a serem discutidos estão: novos tributos sobre o consumo, impactos no setor produtivo e na saúde, regimes diferenciados, e questões relacionadas ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.
As audiências públicas estão programadas para começar na próxima terça-feira, 29, com três encontros na CCJ na semana seguinte. Durante as duas semanas seguintes, ocorrerão quatro encontros semanais, com o objetivo de aprofundar o debate sobre as implicações da reforma tributária em diversos setores da economia.
Braga destacou a importância de finalizar o relatório nas duas últimas semanas de novembro e de conduzir negociações com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo para garantir a viabilização da proposta. Ele enfatizou que a colaboração com a Câmara é fundamental, uma vez que os deputados terão a palavra final na regulamentação tributária.
“Temos atualmente 1.461 emendas, além das contribuições que virão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e das emendas dos integrantes da CCJ. Precisamos dedicar pelo menos uma semana inteira para elaborar o relatório e buscar consenso com a Câmara, sob pena de que nossas contribuições não sejam acolhidas”, afirmou o senador.
O avanço no cronograma para a reforma tributária reflete um esforço coletivo para modernizar o sistema tributário do Brasil, promovendo uma economia mais justa e eficiente. Com o foco nas audiências públicas e nas discussões entre os parlamentares, espera-se que a proposta atenda às necessidades de diferentes setores e contribua para um ambiente econômico mais favorável.
Com informações do Senado.
