Câmara rejeita criar imposto sobre grandes fortunas na regulamentação da Reforma Tributária
Brasil – Em sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como parte da regulamentação da Reforma Tributária. Com 262 votos contra e 236 a favor, a proposta de tributar patrimônios superiores a R$ 10 milhões, apresentada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi derrubada. O projeto agora segue para apreciação no Senado, sem a cobrança adicional sobre grandes fortunas.
A proposta rejeitada incluía a taxação de bens e direitos no Brasil e no exterior, com potencial de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões, segundo Valente, alinhando o Brasil a uma prática já adotada em diversas nações. “A taxação de fortunas já é uma realidade em outros países e poderia ser um importante avanço na justiça fiscal”, defendeu o parlamentar. Contudo, setores que representam o empresariado e parte da base do governo alegaram que a medida poderia desestimular investimentos e afetar a economia.
Além da rejeição ao IGF, a Câmara também deliberou sobre a retirada de uma cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre herança de previdência privada. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), destacou que a exclusão desta cobrança era uma reivindicação das negociações com o governo. A emenda que suprimia essa taxação foi aprovada de forma expressiva, com 403 votos a favor e nenhum contrário.
Regulamentação do Comitê Gestor do IBS
A votação desta quarta-feira integrou o processo de regulamentação da Reforma Tributária aprovada em 2023. O projeto define as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que reunirá impostos sobre consumo em uma só alíquota, a ser calculada e ajustada pelo comitê.
O Comitê Gestor do IBS terá representantes da União, dos estados e dos municípios, sendo responsável pela coordenação de arrecadação, fiscalização, cobrança e repasse dos recursos do IBS às unidades federativas. Caberá ao Comitê ainda a devolução de créditos tributários ao setor exportador, um ponto destacado por Benevides como essencial para a competitividade do mercado brasileiro.
A criação de um Conselho Superior composto por 54 membros foi também aprovada para supervisão do Comitê. Esse conselho contará com representantes dos estados e municípios, e todos serão remunerados, refletindo a abrangência da responsabilidade do grupo sobre as políticas tributárias federais e suas implicações econômicas.
O próximo passo do projeto será a apreciação no Senado, onde espera-se novas discussões sobre a inclusão de impostos como o IGF.
