Câmara aprova MP que suspende a taxa das blusinhas
Brasil – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) o fim da taxa das blusinhas. A votação da medida provisória que acaba com a taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 foi feita na Câmara e no Senado no último dia de votação da semana de esforço concentrado.
A medida provisória segue para sanção presidencial. A agilidade na tramitação se deu porque a MP perde validade em 8 de setembro. O texto estava previsto para ser votado desde segunda-feira (31), mas encontrou resistência do setor produtivo brasileiro.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), costurou acordos para atender a demandas dos empresários, que alegam ser prejudicados com a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos. O setor entende que isso desequilibra a concorrência no país.
A primeira mudança acertada é uma avaliação periódica dos impactos da medida. O texto aprovado determina que a primeira análise vai ocorrer após três meses de vigência da medida provisória. Depois, o Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará um estudo anual sobre os impactos.
A relatora também incluiu um dispositivo autorizando o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência por pessoa física para compras internacionais. A intenção é coibir o fracionamento de remessas e a utilização do desconto no imposto para fins comerciais.
O relatório estabelece seis áreas a serem avaliadas periodicamente: emprego e renda; competitividade da indústria e comércio nacional; preços de bens; compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos na arrecadação.
A avaliação abrangerá obrigatoriamente os seguintes setores: têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.
