Câmara aprova fim da cobrança por bagagens despachadas e garante mais direitos aos passageiros
Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto também proíbe o cancelamento automático de passagens de volta, prática conhecida como no show, e veda a cobrança pela marcação de assentos padrão. A proposta segue agora para o Senado.
A gratuidade foi incluída no PL 5.041/2025, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), por meio de emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), aprovada por 361 votos a 77. Segundo o parlamentar, desde que a cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2017, as companhias aéreas já arrecadaram R$ 5 bilhões sem reduzir o preço das passagens.
O relator da proposta, Neto Carletto (Avante-BA), defendeu que o texto restabelece o equilíbrio entre consumidores e empresas. “Diante das manifestações recentes de companhias aéreas sobre novas cobranças, é preciso garantir essa proteção em lei, para dar segurança jurídica e evitar abusos”, afirmou. O projeto assegura também o transporte gratuito de uma mala de bordo de até 12 quilos e uma mochila ou bolsa sob o assento em voos domésticos.
Outra emenda, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), impede que as companhias cancelem o voo de volta quando o passageiro não embarca na ida, prática considerada abusiva por parlamentares e tribunais. A medida foi aprovada por 445 votos a 10. “Isso pacifica um entendimento já adotado pelo Judiciário”, disse o deputado Tiago Dimas (União-TO).
Os deputados também aprovaram o fim da cobrança adicional pela marcação de assento padrão, proposta pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), com 426 votos favoráveis e 17 contrários. “Daqui a pouco vamos entrar no avião e teremos de pagar pela água ou pelo banheiro”, ironizou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O texto ainda obriga as companhias aéreas a respeitar a autonomia de passageiros com deficiência ou necessidade de assistência especial, fornecendo até dois assentos adicionais sem custo quando indispensáveis. Além disso, autoriza as empresas a recusar o embarque, por até 12 meses, de passageiros que cometam atos gravíssimos de indisciplina a bordo, com compartilhamento de dados entre as companhias.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto é um “recado claro” ao setor aéreo. “A Câmara não vai compactuar com abusos contra o consumidor brasileiro, que já paga caro demais pelas passagens”, disse.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de ir à sanção presidencial.
