Bomba: TCE-AM barra contrato de R$ 43,6 milhões da Seduc e pressiona governo Wilson Lima; veja documentos
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão imediata de um contrato milionário da Secretaria de Educação (Seduc) com a empresa Pri Apoio Administrativo e Operacional Ltda, responsável pelos serviços de limpeza e conservação das escolas estaduais.
A medida foi tomada após o órgão identificar indícios de irregularidades e aumento expressivo no valor do contrato, que passou de R$ 24,1 milhões para R$ 43,6 milhões em apenas três anos.
De acordo com o TCE, o contrato, firmado em 2021, sofreu sucessivos aditivos que ampliaram os custos em cerca de 81%, sem que houvesse comprovação de melhoria nos serviços prestados.
Mesmo com os altos valores, diversas escolas continuam enfrentando problemas de limpeza, banheiros em más condições e falta de manutenção, segundo relatos de estudantes e servidores.
A decisão foi publicada nesta semana e determina que a Seduc comprove, em até 10 dias, o cumprimento da suspensão e apresente explicações sobre os reajustes e a execução contratual. Até lá, os pagamentos à empresa devem permanecer bloqueados.
Série de aditivos e falta de transparência
O contrato investigado faz parte de uma licitação voltada à “mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos para limpeza e conservação predial”.
O valor inicial, de R$ 24 milhões, foi sendo reajustado ao longo de quatro aditivos, ultrapassando a marca dos R$ 43 milhões.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) também acompanha o caso e apura se os aumentos contratuais foram devidamente justificados técnica e economicamente.
Para o MP, há dúvidas sobre a necessidade dos aditivos e sobre a eficiência da fiscalização dos serviços por parte da Seduc.
Além disso, o TCE questiona por que, apesar do gasto milionário, as escolas da rede estadual continuam apresentando falhas básicas de conservação e higiene, especialmente em Manaus e no interior.
Fiscalização ampliada
A suspensão integra um plano mais amplo do TCE-AM, que realiza uma auditoria nos 100 maiores contratos da Seduc, após constatar crescimento expressivo nos gastos com serviços terceirizados.
O tribunal pretende verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma transparente e eficiente.
O caso ganha ainda mais repercussão diante do contexto da educação amazonense: o estado ocupa a última posição no ranking nacional do Enem, e enfrenta críticas pela má estrutura das unidades escolares, que vão de salas sem climatização a escolas sem limpeza adequada.
Próximos passos
Com a decisão, a Seduc deverá interromper imediatamente o contrato e os pagamentos à empresa até que apresente toda a documentação exigida.
Caso descumpra a determinação, a secretaria e os responsáveis podem ser multados.
A Pri Apoio Administrativo e Operacional Ltda e a Seduc ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão do TCE-AM.
Veja documentos
