Auditoria do PL diz que técnicos do TSE têm “poder de manipular resultado da eleição”
Brasil – O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, divulgou nesta quarta-feira (28) as principais conclusões de uma auditoria que fez sobre a segurança do sistema de votação, apuração e totalização dos votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Num documento de duas páginas, o partido diz ter encontrado, entre outros pontos, um “quadro de atraso” na implantação de medidas “mínimas necessárias” na segurança da informação; risco de invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, “com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”; e um “poder absoluto” de alguns técnicos da Corte para “manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro”.
Veja na íntegra:
Em nota oficial, o TSE afirmou que as conclusões do documento “são falsas e mentirosas”, e informou que o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, determinou a apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – “uma vez que é apócrifo”, alega o tribunal –, bem como uma investigação contra o PL por suposto desvio de finalidade no uso de verba do fundo partidário (leia a nota na íntegra no final deste texto).
A auditoria do PL foi iniciada em julho deste ano por um grupo de técnicos do Instituto Voto Legal (IVL), comandado pelo engenheiro Carlos Rocha, um dos desenvolvedores do primeiro modelo de urna eletrônica usado no Brasil e crítico do sistema atualmente adotado pelo TSE. Ele defende a certificação digital de cada voto e auditorias externas independentes, não controladas pela Corte, sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
O trabalho foi iniciado após pressão de Bolsonaro por uma fiscalização mais profunda e independente sobre os sistemas do TSE, tarefa também realizada pelas Forças Armadas. Do ano passado para cá, o presidente tem intensificado suas críticas às urnas eletrônicas, especialmente após a rejeição, pelo Congresso, da proposta do voto impresso.
Na auditoria, auditores do PL buscaram informações detalhadas do próprio TSE sobre a segurança de seus sistemas de tecnologia e a gestão de riscos, inclusive numa autoavaliação submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo de auditores contratados pelo PL buscou verificar se procedimentos e gestão seguem normas vigentes e as melhores práticas na área.
Ao todo, a auditoria diz ter identificado 24 itens como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE e agrupados nos seguintes temas:
– Descumprimento de Resoluções, Leis e da Constituição Federal;
– Assinatura Digital com Certificado Digital ICP-Brasil;
– Sigilo do Voto;
– Governança Organizacional do TSE;
– Governança e Gestão de Segurança e de Tecnologia da Informação;
– Documentação dos Processos Eleitorais;
– Certificação de Equipamentos e Programas do Sistema Eletrônico de Votação SEV.
“A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança”, diz a conclusão da auditoria.
Na autoavaliação, feita pelo próprio TSE e submetida ao TCU, os técnicos atribuíram nota zero em sete itens ligados à área de segurança e tecnologia da informação, entre eles “identificação precoce de requisitos de segurança da informação e a gestão permanente desses requisitos durante todo o ciclo de vida do software”; “processo de gestão de continuidade do negócio”; “capacidade em gerir riscos de TI”; e “gestão de incidentes de segurança da informação”.
O PL diz que algumas dessas atividades são de “fundamental importância” e que a governança e gestão identificadas nessa área revelam “extrema insuficiência”.
