Após estourar os cofres públicos, Wilson Lima faz manobra para conseguir empréstimo de R$ 3,1 bilhões
Amazonas – O Governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (União Brasil), ultrapassou o limite constitucional de 95% nas despesas em relação às receitas correntes — atingindo 96,85% — e, diante da situação fiscal crítica, foi forçado a editar um decreto para conter despesas e evitar o colapso das contas públicas até o fim do ano.
A medida não é apenas uma tentativa de ajuste fiscal, mas uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que o Estado possa obter um empréstimo de US$ 585 milhões (R$ 3,1 bilhões) junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O recurso, segundo o governo, será usado para pagar dívidas mais caras. No entanto, a operação só será viabilizada com a garantia da União, que exige o cumprimento do teto de gastos previsto na Constituição.
Para atender essa exigência, o governador publicou o Decreto nº 52.617, que limita gastos do Executivo e restringe novos custeios. Após a medida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu certidão confirmando o enquadramento do governo às regras fiscais — ainda que por obrigação e não por planejamento responsável.
A manobra escancara a fragilidade da gestão financeira estadual, que, mesmo alegando estabilidade da dívida, admite que depende de empréstimos sucessivos para manter programas e compromissos. O novo financiamento, autorizado por leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa, será pago até 2044 — ultrapassando cinco governos.
Apesar de prometer “economia” ao substituir dívidas antigas, o governo Wilson Lima expõe a falta de uma política fiscal consistente e se apoia em soluções paliativas. A dependência de crédito externo para manter o funcionamento básico da máquina pública levanta dúvidas sobre a sustentabilidade das finanças do Amazonas nos próximos anos.
