Ambientalistas aciona Justiça contra Lula por obras na BR-319
Brasil – A rede Observatório do Clima, coalizão que reúne 161 organizações socioambientais, anunciou nesta quinta-feira (16) que ingressará com uma Ação Civil Pública contra os editais do governo federal para a repavimentação da BR-319. O grupo acusa a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva de violar a Constituição ao resgatar um dispositivo legal que o próprio presidente havia vetado meses antes. De acordo com os ambientalistas, a medida gera um “enorme risco ao controle do desmatamento na Amazônia”.
O centro do embate é o “trecho do meio” da rodovia, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Embora a estrada seja a única ligação terrestre da capital amazonense com o restante do país, o rito de licenciamento é alvo de críticas, tornando-se um ativo político sensível para o governo em pleno ano eleitoral.
O conflito jurídico e o “autoveto”
A controvérsia em torno da obra reside na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em agosto de 2025, Lula vetou o trecho da lei que dispensava de licenciamento serviços de manutenção em infraestruturas preexistentes. Na ocasião, o Planalto justificou o veto sob o argumento de que a regra poderia “ratificar danos ambientais”.
Contudo, após o Congresso Nacional derrubar o veto em dezembro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mudou de postura e passou a utilizar o artigo para avançar com os editais. Dessa forma, a pavimentação de 339 quilômetros foi enquadrada apenas como “manutenção”, o que evita a necessidade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) mais rigorosos.
Disparada nos custos e ausência de consulta
Além das implicações jurídicas, os editais recentes revelam uma disparada nos valores previstos. Enquanto o anúncio de março estimava um investimento de R$ 678 milhões, os documentos atuais ultrapassam a marca de R$ 1,3 bilhão.
Paralelamente à questão financeira, o Observatório do Clima aponta omissões graves:
- Falta de Licença de Instalação: O Ibama ainda não autorizou formalmente o início das intervenções.
- Descumprimento da Convenção 169 da OIT: Segundo o grupo, não houve consulta prévia às comunidades indígenas afetadas.
- Impacto Ecológico: A rodovia atravessa uma das áreas de floresta mais conservadas da região.
“A obra não pode ser feita às custas da destruição. Da forma como está proposta, a estrada fará explodir o desmatamento”, alertou Marcio Astrini, secretário executivo da rede.
Cenário Político
A despeito das críticas, a pavimentação da BR-319 permanece como uma prioridade do governo. Lula deve visitar o Amazonas entre os dias 27 e 28 deste mês, acompanhado de aliados como os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da medida, afirmando que o parecer se limitou a reconhecer a validade da lei vigente. Até o momento, o Dnit não se pronunciou sobre o caso.
