Abuso de poder eleitoral indo pelo ralo! TRE-AM derruba perfil da Sefaz por uso indevido em prol de Roberto Cidade
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a indisponibilização do perfil institucional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) no Instagram, em uma ação eleitoral que envolve o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil). A medida foi tomada em caráter liminar e o mérito do caso ainda será analisado.
A representação foi apresentada pela coligação Pra Cima Amazonas e também envolve Dário José Braga Paim e Serafim Corrêa. O questionamento levado à Justiça Eleitoral trata da permanência de um acervo de publicidade institucional no perfil da Sefaz durante o período de campanha.
A ação pediu a suspensão, ocultação ou exclusão da página na plataforma e já foi mais do que suficiente para bons entendedores notarem o que estava acontecendo nos bastidores.
Segundo o registro consultado, o perfil oficial da secretaria aparece atualmente como indisponível.
O episódio ocorre em meio a outras representações relacionadas ao uso de bens, ações e canais públicos durante a campanha eleitoral. Em decisões anteriores, o TRE-AM já determinou a retirada de conteúdos associados a ações governamentais e ressaltou limites para o uso de estruturas públicas na produção de material político-eleitoral.
A discussão levada à Justiça Eleitoral gira em torno da separação entre comunicação institucional do Governo do Amazonas e propaganda de campanha, especialmente durante o período eleitoral, quando a legislação estabelece restrições para preservar a igualdade de condições entre os candidatos.
