A favor da transparência, mas depende: Caio André assina CPI da Semcom, mas torra milhões na CMM
Manaus – Nesta segunda-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), assinou o requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Com a assinatura de Caio André, o requerimento passa a contar com o número mínimo de 14 parlamentares favoráveis para que a CPI possa ganhar prosseguimento na Casa Legislativa.
“Estou convencido de que esse caso precisa ser esclarecido, de uma vez por todas. Não é questão de ser contra ou a favor do prefeito ou do secretário, nós só queremos que isso seja esclarecido, se há ou não há ‘caixa 2’ na Prefeitura de Manaus, dentro da Secretaria de Comunicação”, afirmou Caio André.
De acordo com o presidente da CMM, o requerimento passará pela análise da Procuradoria da Casa.
“Deve ser dado entrada, na próxima Sessão Plenária, ao requerimento, que deve seguir à Procuradoria para o exame de admissibilidade e, estando tudo ok, nós devemos instaurá-la. Sempre fui a favor de que haja essa investigação e o esclarecimento, acima de tudo, do que houve em relação àquele vídeo. A CPI tem ferramentas para isso, e é por isso que estou assinando”, acrescentou Caio André.
Além de Caio, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (UB), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (UB) e Glória Carratte (PSB).
“É muito importante dizer que esta Casa não se curvou e deixou claro que pretende investigar para saber o que realmente aconteceu. Pelo depoimento do motorista, isso aconteceu há quase um ano. Então tem muito trabalho para a CPI buscar a verdade e deixar para a população de Manaus”, considerou William Alemão (Cidadania).
Investigação
De acordo com os parlamentares, o objetivo da CPI é apurar denúncia sobre pagamento em dinheiro a um portal de notícias da capital, conforme vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. As imagens, conforme a publicação, teriam sido gravadas no interior da Semcom, que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus.
Na avaliação dos parlamentares, a denúncia caracteriza possíveis atos de improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie aos possíveis prestadores de serviços.
O secretário da Semcom, Israel Conte, esteve no plenário Adriano Jorge na quarta-feira, 20 de março. O titular da pasta apresentou um laudo pericial feito pela empresa particular “Smart Perícias” e foi questionado por parlamentares. Israel Conte informou que, conforme atestou a empresa, o vídeo é manipulado.
Capitão Carpê classificou o material apresentado por Israel Conte como “provas rasas”. O parlamentar considerou, ainda, que “as respostas do secretário foram todas tentativas de sair pela tangente, e de falta de compromisso com a verdade”, ressaltando a necessidade da instalação da CPI.
E a própria casa?
Apesar da abertura da CPI para investigar o possível uso da Prefeitura de Manaus para “caixa 2”, dentro da Semcom, a CMM também conta com contratos milionários, mas e quem fiscaliza a casa dos vereadores de Manaus?
CMM x Cyro Batará
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), já pagou em aditivos de contrato para a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica LTDA-ME de Cyro Batará Anunciação, até março deste ano, o montante de R$ 736.560,00. O valor é a somatória dos quatro primeiros meses do ano, em um contrato que encerra no dia 18/04/2024.
O valor total de cada contrato é de R$ 368.280,00 pago em duas parcelas de R$ 184.140,00, referente aos dois meses de atuação do contrato que vem sendo renovado a cada dois meses sem processo licitatório por parte da CMM.
De acordo com o contrato, o objetivo do pagamento é a locação de máquinas e equipamentos. Em 19 de janeiro deste ano, CMM e Cyro assinaram o 10º termo aditivo de contrato, que teve origem no ano de 2018.
Denúncias
Os contratos milionários chamam a atenção, em 2015, quando a CMM era presidida pelo então vereador Wilker Barreto, a família Batará fechava contrato com a CMM. Os valores, há época eram de R$ 3,7 milhões para a empresa Rede Floresta Viva de Comunicação LTDA, pertencente a Cirilo Anunciação, para veicular sessões na da CMM na Local TV.
Em 2018, ainda na presidência de Wilker, o irmão mais novo, Cyro Anunciação, por meio da Amazonas Produtora Cinematográfica LTDA-ME, abocanhou R$ 2,9 milhões para prestar serviços a CMM, com o objetivo de operar a rádio câmara, na época, com um ano de inauguração.
No ano de 2019, já na gestão de Joelson Silva, vereador da base de Arthur Neto na CMM, o segundo termo aditivo do contrato foi realizado, prorrogando por mais seis meses, em um custo de R$ 1,3 milhão.
Durante a presidência do vereador David Reis, o contrato foi prorrogado por mais três vezes. O objetivo do contrato na época era a locação de toda a infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, climatização e energia para difundir o sinal da Rádio Câmara de Manaus. O valor total do contrato era de R$ 2.678.400,00.
Pagamentos questionáveis
Há denúncias de que parte desses recursos públicos estaria sendo direcionada de forma questionável. Segundo informações preliminares, alguns vereadores estariam destinando verbas para empresas ligadas a familiares e ex-assessores, levantando suspeitas sobre o uso das emendas parlamentares.
Diante das denúncias e da falta de esclarecimentos por parte dos responsáveis, a sociedade civil e órgãos de controle têm pressionado por uma investigação rigorosa sobre esses contratos e o uso das verbas públicas pela Câmara Municipal de Manaus.
