Terror: Padrasto é acusado de estuprar criança de 11 anos
Manaus – Na madrugada de terça-feira, 07, um homem identificado pelas inicias de V.S..S, 38 anos, foi preso por policiais militares após ter estuprado a enteada de 11 anos, no bairro Puraquequara, zona Leste de Manaus.
O crime revoltou a comunidade que rapidamente acionou a polícia que conseguiu fazer a prisão do acusado. O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente, (DEPCA).
Pena para estuprado de criança
O estupro cometido contra pessoa sem capacidade ou condições de consentir, com violência ficta, deixou de integrar o art. 213 do CP para configurar crime autônomo, previsto no art. 217-A, sob a nomenclatura “estupro de vulnerável”. Seu teor é o seguinte: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2º (Vetado.) § 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. § 4º Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos”.
