STJ torna desembargadores e juízes no Maranhão réus em investigação sobre venda de sentenças
STJ recebe denúncia contra quatro desembargadores e dois juízes do Maranhão na Operação 18 Minutos, que investiga suspeita de venda de sentenças.
Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réus seis magistrados do Maranhão investigados na Operação 18 Minutos, que apurou venda de sentenças. A decisão foi tomada pela Corte Especial na quarta-feira (18), após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
O caso envolve quatro desembargadores e dois juízes de primeira instância. Entre os acusados estão Nelma Sarney, Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga Filho e Antonio Guerreiro Junior.
Também respondem à ação penal os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.
O ministro João Otávio de Noronha relatou o processo. Com o recebimento da denúncia, os seis passam a responder formalmente às acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Operação 18 Minutos: quem são os magistrados que viraram réus por venda de sentenças?
A decisão alcança integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). São quatro desembargadores e dois juízes.
Veja os nomes:
- Nelma Sarney: desembargadora;
- Marcelino Chaves: desembargador;
- Luiz Gonzaga Filho: desembargador;
- Antonio Guerreiro Junior: desembargador;
- Alice de Souza Rocha: juíza;
- Cristiano Simas de Souza: juiz.
Além dos seis magistrados, a Corte Especial também recebeu a denúncia contra três ex-assessores ligados ao tribunal. Portanto, a decisão não se restringiu aos integrantes da magistratura.
Durante o julgamento, os ministros rejeitaram os argumentos das defesas para impedir o recebimento da denúncia. Além disso, mantiveram os magistrados afastados de suas funções judicantes.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver suspeitas de corrupção dentro do Judiciário maranhense. O leitor pode acompanhar outras notícias sobre investigações envolvendo magistrados e sobre o Superior Tribunal de Justiça.
Investigação sobre venda de sentenças aponta movimentação de R$ 14 milhões
A Operação 18 Minutos começou em agosto de 2024. A Polícia Federal investiga um possível esquema de liberação irregular de alvarás judiciais para movimentar valores milionários.
Segundo a apuração, o grupo teria atuado entre 2015 e 2021. A suspeita envolve decisões que autorizavam o levantamento de grandes quantias, principalmente relacionadas a honorários advocatícios.
Um dos episódios chamou a atenção dos investigadores. O caso envolve um alvará de aproximadamente R$ 14 milhões, seguido por uma movimentação bancária em curto intervalo.
O nome da operação surgiu justamente desse episódio. Segundo a investigação, passaram-se apenas 18 minutos entre a autorização judicial e o levantamento do dinheiro no banco.
A apuração começou após um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontou movimentações consideradas suspeitas relacionadas ao saque.
Em fevereiro de 2025, a Polícia Federal concluiu uma etapa do inquérito e indiciou 23 pessoas. A lista incluía magistrados, advogados, servidores e outras pessoas supostamente ligadas ao esquema.
O leitor pode consultar informações institucionais sobre a Polícia Federal e acompanhar outras notícias sobre a Operação 18 Minutos.
Suspeita de venda de sentenças dentro do Judiciário
A investigação apura a possível atuação de diferentes núcleos. Segundo as suspeitas, magistrados, advogados e outros envolvidos teriam desempenhado funções distintas na movimentação dos recursos.
Os investigadores também analisaram transferências bancárias, saques e operações financeiras consideradas suspeitas. A suspeita é de que essas movimentações ajudassem a ocultar a origem e o destino dos valores.
Além disso, a apuração examina possíveis irregularidades na distribuição de processos e na emissão de decisões judiciais.
O STJ disponibiliza documentos e decisões relacionados à investigação. Já a Polícia Federal reúne informações institucionais sobre suas operações e investigações.
O caso também teve desdobramentos no Conselho Nacional de Justiça. O órgão acompanha procedimentos disciplinares relacionados aos magistrados envolvidos. O leitor pode consultar o portal oficial do CNJ.
O que acontece agora com os seis magistrados?
Com o recebimento da denúncia sobre venda de sentenças, começa a ação penal contra os acusados. A partir dessa etapa, o processo avança para a análise das provas e das manifestações das defesas.
Os réus poderão apresentar suas respostas às acusações. Além disso, o tribunal poderá ouvir testemunhas e examinar documentos durante a instrução processual.
Entretanto, o recebimento da denúncia não representa uma condenação. A decisão apenas reconhece que existem elementos suficientes para dar continuidade à ação penal.
Cada acusado terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, a responsabilidade criminal de cada magistrado ainda dependerá do julgamento do processo.
A Operação 18 Minutos segue como um dos casos de maior repercussão envolvendo suspeitas de comercialização de decisões judiciais no país.
