Rocam confirma presença na Marcha dos maconheiros em Manaus
Manaus – Neste próximo sábado 1º de junho acontece a Marcha da Maconha Manaus, com a concentração no largo São Sebastião, Zona Sul de Manaus. Mesmo a “Cannabis” ainda sendo proibida no Brasil, em Manaus, a marcha pela legalização está prevista para às 14h20 com a participação de várias atrações locais.
A polícia Militar do Amazonas, sabendo da movimentação, estará de prontidão com o batalhão da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano) no local, para entrar em ação, uma vez que: se fumar maconha é uma contravenção, isso significa que não é um crime. Por outro lado, indica ser uma infração penal. Mesmo que as penalidades sejam bastante brandas, isso indica que o uso ainda não é liberado.
O que acontece se você for pego consumindo na Marcha da Maconha?
O texto da lei de drogas no Brasil prevê que as drogas para consumo pessoal geram:
“I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.”
Esclarecendo: fumar maconha não é crime, mas não é permitido, okay?
Por que a maconha é considerada uma droga ilícita, se seu uso não configura crime?
Na prática, não existe uma lei especificamente formulada para proibir a utilização de maconha como um crime. Na lei brasileira, a norma que regulamenta os crimes relacionados a drogas, e o dispositivo que define o que são drogas ilícitas e controladas são coisas diferentes.
O que realmente ocorre é que a lei anti-drogas define como droga todas aquelas substâncias citadas na portaria 344 da ANVISA. Isso quer dizer que, se a maconha fosse retirada deste dispositivo, ela automaticamente deixaria de ser um problema legal.
O problema todo estaria na necessidade de regulamentação da substância, caso ela fosse realmente liberada. Mais do que tirá-la da lista de substâncias proibidas, seria necessário criar leis complementares para determinar uso, venda e origens, o que complica o procedimento.
