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Ministério Público denuncia homem que afirmou ter casado com adolescente de 12 anos em Lábrea

Ministério Público denuncia homem que afirmou ter casado com adolescente de 12 anos em Lábrea

Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, ofereceu denúncia contra um homem pelo crime de estupro de vulnerável e outros crimes cometidos contra uma adolescente de apenas 15 anos. Conforme consta nos autos do inquérito policial, anteriormente ao período citado, o homem já abusava sexualmente da jovem, de forma contínua, desde que a mesma tinha idade inferior a 14 anos.

De acordo com as investigações, o denunciado convivia maritalmente (como marido e mulher) com a vítima há, aproximadamente, dois anos, quando ela possuía entre 12 e 13 anos de idade.

Dos crimes, nasceram duas filhas — uma em 2024 e outra em novembro deste ano —, o que apenas comprova a prática de estupro, tendo em vista que a primeira gravidez ocorreu quando a vítima tinha idade menor de 14 anos, informação da qual o homem tinha plena consciência.

No dia 26 de novembro, o acusado chegou na casa em que os dois residiam e a acusou de infidelidade. Sob efeito de bebida alcoólica e movido por ciúmes, ele a agrediu fisicamente com socos, caracterizando o crime de contravenção de vias de fato, confirmado pelo exame de corpo de delito. Posteriormente, o denunciado, em posse de uma faca, ameaçou a integridade física da jovem, afirmando que iria “furar sua barriga”, situação que se agrava pelo fato de a vítima estar em estado puerperal, com uma recém-nascida de 18 dias.

As agressões e ameaças só acabaram quando o irmão do denunciado interviu, conseguindo que o agressor arremessasse a arma para longe. Toda a situação foi presenciada pelas filhas, tendo comprovação em vídeos gravados. A autoria e a materialidade do crime estão amplamente comprovadas pelo boletim de ocorrência, termo de depoimento da vítima, laudo de exame de corpo de delito, certidões de nascimento das filhas e relatório do conselho tutelar.

Denúncia

Dessa forma, o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva, denunciou o homem pelos crimes de estupro de vulnerável contínuo, ameaça e vias de fato (agressão física), com agravante de violência doméstica contra mulher em razão da situação de coabitaçao, todos em concurso material (art. 69 do Código Penal).

O MP pediu para que seja instaurada a ação penal competente e designada data para audiência de instrução e julgamento e para a oitiva das testemunhas requisitadas, além da fixação do valor mínimo de R$ 10 mil reais como reparação por danos morais causados pelo denunciado à vítima.

Como providências imediatas, o Ministério Público solicitou ao Instituto de Identificação Civil e Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (IICC/SSP/AM) e ao Instituto Nacional de Identificação do Departamento de Polícia Federal (INI/DPF) a folha de antecedentes criminais do denunciado; ao cartório local a certidão criminal do denunciado atualizada; bem como registros no Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ), com informações sobre a existência de eventuais processos criminais instaurados contra o homem.

Outro pedido é para que, durante a audiência de instrução e julgamento, a vítima seja ouvida sobre a situação de violência, por meio de escuta especializada e depoimento especial, com auxílio da psicóloga do juízo, conforme os termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.431/2017. O MP solicitou a prisão preventiva do denunciado e solicitou, ainda, que seja realizada a transferência imediata do réu para uma unidade prisional de Manaus, tendo em vista que as instalações da Delegacia de Polícia de Lábrea não possuem condições adequadas para o abrigo de presos, com a carceragem interditada por determinação judicial.


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