Justiça mira imóveis de ex-superintendente da Suframa e cobra explicações sobre Mercedes-Benz e carro não localizado
Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou a penhora da participação do ex-superintendente da Suframa, Appio da Silva Tolentino, em três imóveis registrados em Manaus. A decisão, publicada nesta terça-feira (17), atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em um processo de cumprimento de sentença relacionado às eleições de 2022, quando Appio disputou uma vaga de deputado federal.
A medida foi tomada após um oficial de Justiça não localizar um Volkswagen Polo, de placa PHW-1F33, que seria alvo de penhora. Durante a diligência na residência do ex-gestor, foram encontrados outros dois veículos na garagem: um Mercedes-Benz e um Honda WR-V, cujas titularidades deverão ser esclarecidas.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, determinou que Appio apresente, em até 15 dias, a localização do Polo e os documentos que comprovem a propriedade dos outros automóveis. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa de até 20% sobre o valor atualizado da dívida.
A Justiça também autorizou consultas ao sistema Renajud para verificar a propriedade dos veículos e possibilitar novas penhoras. Quanto aos três imóveis, a medida ficará condicionada à confirmação da participação patrimonial de Appio, cabendo à AGU apresentar as certidões atualizadas dos registros imobiliários no mesmo prazo de 15 dias. A decisão ressalta que os direitos de eventuais coproprietários deverão ser preservados.
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