Justiça concede habeas corpus a vereador Rosinaldo Bual e determina uso de tornozeleira eletrônica
Amazonas – A Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), preso desde o dia 3 de outubro durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que apura um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. A decisão, proferida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Jorge Lins, que determinou a manutenção do afastamento de Rosinaldo Bual do cargo de vereador, além de outras restrições. O parlamentar está proibido de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Manaus, de manter contato com investigados ou testemunhas, e de deixar a capital amazonense sem autorização judicial, devendo ainda entregar o passaporte em até 24 horas.
Entre as medidas impostas está o monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, restrito ao município de Manaus. O TJAM ressaltou que a decisão não encerra o processo e que as investigações seguem sob responsabilidade do MPAM.
Esquema investigado
Rosinaldo Bual é investigado por suspeita de comandar um esquema de desvio de salários de servidores, conhecido como rachadinha. De acordo com o Ministério Público, funcionários do gabinete eram intimidados a repassar metade dos salários ao vereador, por meio de transferências via Pix ou em dinheiro em espécie.
Além do parlamentar, a chefe de gabinete também foi presa durante a operação, que cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão e dois pedidos de prisão. As investigações apontam que mais de 100 pessoas teriam passado pelo gabinete do vereador desde o início do mandato neste ano.
Valores apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados, agentes encontraram três cofres em endereços ligados ao vereador. Em um deles, foram apreendidos R$ 390 mil em dinheiro, além de dois cheques que somam mais de R$ 500 mil e diversos documentos, incluindo passaportes. Segundo o MP, parte dos valores também seria utilizada em um esquema de agiotagem.
A Justiça já havia determinado o afastamento do parlamentar por 120 dias, além da quebra dos sigilos bancário e telemático e o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, medida que busca garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O Ministério Público informou que as apurações continuam e que novas diligências podem ser realizadas no decorrer do processoo
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