Entenda por que as pessoas deportadas dos EUA usaram algemas
Mundo – Os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na noite deste sábado (25), concluindo uma viagem que deveria ter terminado na sexta-feira (24), mas foi interrompida por um problema técnico da aeronave durante reabastecimento em Manaus, no Amazonas.
Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados.
“Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”
O Brasil já pediu diversas vezes para as autoridades americanas reconsiderarem a postura, mas a resposta sempre é a mesma: Washington alega que as algemas evitam brigas durante o voo ou mesmo um sequestro do avião.
Bicalho aponta, por outro algo, que a ação fere os direitos dos brasileiros. “Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições.”
Já Priscila Caneparo, professora de direito internacional, explica que algemar os deportados é um procedimento comum nos Estados Unidos. Porém, é proibido fora do país.
“A partir do momento em que eles entram em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional. E isso não é permitido fora do solo norte-americano.”
“O procedimento padrão seria apenas os embarcar e o país receptor recebê-los. Inicialmente, eles não cometeram nenhum crime aqui no Brasil”, ressalta Caneparo.
Com informações de CNN
