Servidores irão à Assembleia Legislativa-AM contra medida do Governador José Melo
Manaus – Os servidores públicos do Amazonas devem lotar a audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 14, para a discussão da proposta encaminhada pelo governador José Melo (PROS) de aumentar a contribuição previdenciária. A audiência foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE), David Almeida, após reunião a portas fechadas com os secretários da Fazenda, Jorge Jatahy, da Receita, Hisashi Toyoda e o presidente do Fundo de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fábio dos Santos.
Os servidores aposentados e pensionistas do Estado terão que contribuir com mais dinheiro para bancar suas aposentadorias e pensões. Para isso, irão pagar contribuição maior ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas (Amazonprev). A contribuição, que hoje é de 11%, passará para 12%, em 2018, e para 14%, em 2019.
O reajuste nas alíquotas está definido no Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, do governo do Estado, que a ALE começou a analisar, ontem. O aumento, segundo o governo, é “para custeio do Programa de Previdência e constituição dos fundos estabelecidos pela presente Lei Complementar”. Ao mesmo tempo, o governo propõe perdão de multas de impostos como o ICMS que podem chegar a R$ 40 milhões.
“Os fazendários e, com certeza, outras categorias estarão lá em peso para impedir que sejamos prejudicados”, disse o diretor jurídico do Sindicato dos Fazendários (Sifam), Ruy Barbosa. Para ele, “nada justifica esse aumento”. “Consta na mais recente parecer atuarial da Amazonprev que os resultados de 2016 foram superiores a meta estabelecida”, segundo análise publicada, ontem, no site do Sifam. “A receita tributária neste primeiro bimestre de 2017 teve um crescimento nominal de 5,57% em relação ao mesmo período do ano passado e a arrecadação do ICMS cresceu em 5,01% comparado aos dois primeiros meses do ano passado”, acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcos Libório, disse que o aumento na contribuição “será um grande desastre” para o funcionalismo público. Para ele, os deputados estariam aprovando um “absurdo” pois muitos deles foram eleitos com o voto dos servidores. Para Libório, no momento em que os trabalhadores precisam, os deputados defendem seus próprios interesses e votam com o governo.
Na sessão de ontem, os deputados Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (Rede) criticaram a proposta do governo, que foi chamada de “pacote de maldades”.
